Em uma aparente tentativa de apaziguar os ânimos entre os Poderes Executivo e Legislativo de Várzea Grande, a prefeita Flávia Moretti (PL) devolveu os cargos de assessoria da Câmara Municipal, a Secretaria Geral e à Mesa Diretora da Casa, garantindo a estes a decisão sobre a nomeação dos comissionados. A Lei Complementar 5.373/2025, sancionada pela prefeita foi publicada no Diário Oficial dos Municípios na manhã desta quarta-feira (15), na verdade restaura a antiga configuração da distribuição dos cargos de confiança.
A Lei foi aprovada na Câmara, no último dia 7 de janeiro, mediante a revogação da Lei Complementar n.º 5.318/2024. Esta última foi aprovada na Câmara no final do ano passado, e redistribuía os cargos de assessoria entre todos os parlamentares. Mas com a atual sanção, os cargos de que trata o art. 1º, da Lei nº 4.536/2019, e art. 5º, da Lei nº 4.866/2021, Assessor Técnico Parlamentar I e Assessor de Plenário I, voltaram a ser lotados e subordinados, respectivamente, à Secretaria Geral e à Mesa Diretora. E em vigor, a partir de hoje, e com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.
Dois dias antes da sanção da lei que devolveu o poder de nomeação dos cargos à Mesa Diretora, Flávia revogou um decreto que autorizava a cessão do antigo prédio do Fórum para a Câmara Municipal. Os parlamentares planejavam se mudar da atual sede alugada, o mais rápido possível. Entre as justificativas para desfazer a cessão, está a promessa de Flávia, de enviar uma minuta à Casa de Leis formalizando o empréstimo do prédio por 10 anos, antes, não havia prazo para a permissão de uso.
Nos bastidores, a mudança foi entendida como mais um impasse entre o presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira (MDB), e Moretti. E classificada como “injustificada” pelo próprio correligionário da prefeita, o vice-presidente da Casa, Bruno Rios.
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APROVAÇÃO DA REVOGAÇÃO
A revogação da distribuição dos cargos foi aprovada pela Câmara, no último dia 7 de janeiro, em uma turbulenta sessão extraordinária. O presidente Wanderley Cerqueira (MDB) justificou naquela data, que os cargos foram criados para atender as comissões da Casa, e por isso a nomeação deveria permanecer com a Mesa Diretora e a Secretaria.
Com o placar de 16 votos favoráveis e cinco abstenções. Mantendo o posicionamento do G5 que marcou a oposição a Wanderley, e protagonizou as discussões, o grupo é formado por Gisa Barros (PSB), Rogerinho (PSDB), Jero Neto (MDB), Sargento Galibert (PSB) e Kleberton Feitoza (PSB).
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