A deputada estadual Janaina Riva (MDB) afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, fará uma audiência de conciliação com a bancada de Mato Grosso, produtores rurais e representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) antes de decidir sobre a a constitucionalidade da Lei nº 12.709 que retira incentivos fiscais de empresas signatárias à moratória da soja. Uma audiência pública no Senado também ficou acordada. O senador Wellington Fagundes (PL) será o responsável pela articulação.
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Janaina esteve em Brasília, nesta quiarta-feira (20), com uma comitiva de deputados, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PL). Segundo Riva, Dino ficou "sensibilizado" e a expectativa é que o ministro atenda o pleito dos produtores.
"O ministro ficou sensibilizado, Wellington fará uma audência no STF, junto da Aprosoja, convidando todos que estão no agro e são impactados pela moratória. Ele fará um grande debate sobre a legislação e após o Dino fará audiência de conciliação. Estamos na expectativa que Mato Grosso possa avançar e acabar com a moratória que tanto prejudica os produtes mato-grossenses", disse a deputada.
A lei sancionada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) foi suspensa pelo ministro em dezembro de 2024 ao deferir Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.774. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) começou a articular com os deputados e o Palácio Paiaguás a reversão da medida. Depois de dois meses de diálogo, a audiência de conciliação é o mais perto que o grupo conseguiu chegar para avançar com a negociação.
Na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) retomou o debate sobre a moratória na primeira semana após o recesso. A tentativa é que a Abiove repense o acordo comercial que cerceia a exportação de grãos do Brasil. O setor afirma que a medida coloca restrições à expansão da atividade agropecuária e ampliea as desigualdades regionais.
Max Russi contestou o pedido de suspensão da norma estadual em manifestação da AL na ADI que tramita no STF. De acordo com o documento, a lei em questão não trata exclusivamente da moratória da soja, mas estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais a empresas do agronegócio em Mato Grosso, tornando necessária a revisão e adequação das práticas comerciais no estado.
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