O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou uma proposta legislativa que estabelece penalidades para clientes que discriminarem, humilharem ou agredirem os entregadores de aplicativos. O Projeto de Lei nº118/2025 foi apresentado na quarta-feira (12). A medida, se aprovada, tornará Mato Grosso pioneiro na proteção dessa categoria tão essencial para a mobilidade urbana.
"Nossos entregadores enfrentam situações absurdas diariamente. São insultados, ameaçados e, em casos extremos, agredidos fisicamente. Esse projeto busca garantir que eles não fiquem desprotegidos", afirmou Barranco durante a sessão.
O PL 118/2025 define punições rigorosas para clientes que cometam abusos contra os entregadores, incluindo advertência oficial da plataforma para casos menos graves, multa de até R$ 5.000,00 conforme a gravidade da infração, bloqueio temporário do cliente nos aplicativos de entrega e suspensão imediata com denúncia ao Ministério Público em caso de agressão física comprovada. As plataformas de delivery também serão obrigadas a criar um sistema de verificação para apurar denúncias e garantir o direito de defesa tanto para o entregador quanto para o cliente.
O projeto ganha força ao se apoiar em estatísticas que demonstram a vulnerabilidade dos entregadores. Cerca de 68% dos entregadores de apps já relataram terem sofrido algum tipo de agressão verbal ou discriminação, segundo uma pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Além disso, 15% afirmam ter sido vítimas de agressão física durante o trabalho, e apenas 5% dos casos chegam às autoridades devido à falta de canais eficientes de denúncia e ao medo de represálias.
"Estamos lidando com uma categoria que carrega a cidade nas costas e, ainda assim, é maltratada por quem depende do seu serviço. Isso não pode continuar", pontuou Barranco.
O projeto também pressiona as empresas de delivery, impondo obrigações para garantir um ambiente mais seguro aos seus trabalhadores. Caso descumpram as normas, as plataformas poderão ser multadas em até R$ 50.000,00. Entre as exigências estão a obrigação de informar os clientes sobre as penalidades previstas na lei, criar um canal transparente para que entregadores possam denunciar clientes abusivos e disponibilizar suporte rápido para casos de agressão e assédio.
O projeto prevê ainda uma campanha de conscientização estadual com o slogan "Quem te entrega merece respeito!". A ação será veiculada em redes sociais, rádios, TVs e mídias digitais para educar a população sobre a importância do respeito aos entregadores. "Se as empresas conseguem bloquear entregadores sem aviso prévio, elas também podem bloquear clientes abusivos. Não há desculpa", rebateu Barranco.
O projeto agora segue para análise nas comissões da Assembleia Legislativa. Se aprovado, pode transformar a realidade dos entregadores em Mato Grosso, garantindo-lhes mais segurança e dignidade no exercício da profissão.
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