A Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá rejeitou o parecer da Procuradoria do Legislativo que recomendou o arquivamento dos pedidos de cassação contra o vereador Paulo Henrique (MDB), o "PH", acusado de envolvimento com o Comando Vermelho. Em sessão extra nesta segunda-feira (24), os vereadores aprovaram um requerimento para obter mais informações sobre o caso junto às polícias Federal e Civil.
Segundo o parecer assinado pelo procurador-chefe da Câmara, Marcus Brito, o pedido de cassação não atende aos "requisitos formais" do estatuto da Casa de Leis. Demilson Nogueira (PP), Maysa Leão (Republicanos), Rogério Varanda (PSDB) e Sargento Joelson (PSB) são autores do processo 15.255/2024, que requer a perda do mandato de "PH" por quebra de decoro.
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"Opina pelo arquivamento do presente feito tendo em vista a ausência dos requisitos formais e imprencídiveis para a instauração de representação contra o parlamentar municipal, disposto no inciso 1, do artigo 5, do Decreto Lei 201/67 e dos artigos 19 e 20 do Código de Ética desse Parlamento", mencina trecho do documento lido pelo presidente da Comissão de Ética, Rodrigo Arruda e Sá (PSDB).
O membro do grupo de trabalho, Renivaldo Nascimento (PSDB), foi quem sugeriu o aprofundamento da investigação. Ele disse que é necessário agir com "cautela" para não expor Paulo Henrique injustamente, mas destacou a necessidade de "observar" os pormenores do caso para que a Comissão de Ética possa se manifestar com "propriedade" e não pautado por um parecer opinativo.
"Que pese a força opinativa da procurador, até porque tem esse parecer, tem poder. Mas, para que não possamos trazer à baile e expor o nosso vereador ao julgamento público por narrativas, mas por fatos públicos, quero solicitar mais algumas informações no devido processo que hoje está na Polícia Judiciária estadual e federal para que essa comissão possa se manifestar com mais propriedade", falou Renivaldo.
O vereador Wilson Kero Kero (PMB) acompanhou a indicação de Renivaldo. "Faço das palavras do Renivaldo as minhas, apesar do parecer da Procuradoria, acompanho o vereaor Renivaldo para que possamos nos apropriar de mais documentos e fazermos essa decisão final", afirmou Kero Kero.
O presidente Rodrigo Arruda fez coro com os dois membros da Comissão de Ética e determinou que a secretária das comissões da Câmara faça a juntada dos documentos.
"A Comissão de Ética define pelo não arquivamento e o pedido de mais informações sobre a abertura do processo na Polícia Federal e Civil. Vamos emitir os ofícios e convocar as próxmas reuniões para que possamos tomar mais cincia do caso específico", finalizou Arruda e Sá.
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