A Unimed Cuiabá firmou acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para evitar ações contra a cooperativa devido às supostas fraudes fiscais investigadas no bojo da Operação Bilanz, deflagrada nesta quarta-feira (30). Ao todo, seis pessoas foram presas, todas ex-membros do alto escalão da Unimed Cuiabá. Acordo foi firmado em 22 de abril deste ano, quando a cooperativa aceitou colaborar com as investigações, reconheceu as práticas ilegais e se comprometeu a arcar com multa de R$ 412,2 mil.
Na prática, o acordo de leniência é um instrumento em que uma empresa que cometeu ações ilegais, como corrupção e cartel, colabora com uma investigação com o intuito de ter suas penas reduzidas. As irregularidades analisadas incluem a omissão intencional de passivos e a inclusão indevida de ativos, que teriam distorcido as demonstrações contábeis da operadora.
O acordo foi homologado em 6 de junho pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. A medida surge após investigações sobre possíveis obstáculos à fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), incluindo a apresentação de informações econômico-financeiras com graves irregularidades, que ocultaram um déficit de cerca de R$ 400 milhões no balanço patrimonial de 2022.
No acordo, a Unimed Cuiabá reconheceu sua participação em práticas irregulares e se comprometeu a pagar multa de R$ 412.224,70 ao Fundo de Direitos Difusos e Coletivos, além de implementar um programa de compliance de padrão internacional. Também se compromete a cooperar plenamente com as autoridades, incluindo investigações internas.
O MPF, por sua vez, não proporá ações cíveis ou sancionatórias contra a entidade relacionadas aos fatos investigados, desde que as condições do acordo sejam cumpridas. A colaboração da Unimed Cuiabá foi crucial para o avanço das investigações, fornecendo informações e provas significativas, incluindo uma notícia-crime formulada pela própria operadora em 31 de julho de 2023.
O procurador responsável pelo caso, Pedro Pouchain, declarou: “Este acordo representa um passo importante na promoção da transparência e integridade no setor de saúde suplementar. A cooperação da Unimed Cuiabá demonstra um compromisso com a correção de práticas irregulares e colaboração com a justiça”.
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