A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino, recebeu um 'supersalário' de mais de R$ 130 mil durante todo o ano de 2024. O valor, que é quatro vezes superior ao teto constitucional, refere-se à média dos valores liquídos embolsados por Clarice entre janeiro e novembro de 2024.
Clarice Claudino está no centro da polêmica do 'vale-peru' de R$ 10 mil do Judiciário mato-grossense. Ela autorizou a majoração do auxílio-alimentação de todos os servidores do TJMT em R$ 8 mil para as festas de fim de ano. O caso foi parar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Superior Tribunal Federal (STJ).
Reportagem do Estadão, por outro lado, mostra que os 'penduricalhos' do Judiciário beneficiaram a desembargadora durante todo o ano. Entre janeiro e novembro de 2024, a remuneração bruta da presidente do TJMT chegou à casa dos R$ 2 milhões. Diminuídos os descontos, o valor ficou em cerca de R$ 1,5 milhão pelos 11 meses trabalhados, o que corresponde a uma média R$ 136 mil mensais.
Em teoria, a desembargadora não poderia receber mais do que R$ 44 mil, isto é, o testo estabelecido pela Constituição Federal, que corresponde ao que ganha um ministro do STF. Porém os auxílios e vantagens recebidos pelos magistrados não entram na conta, o que permite que eles recebam os chamados 'supersalários'.
Além disso, os magistrados ainda contam com 60 dias de férias remuneradas, além do recesso forense. É comum que eles só usem 30 e recebam indenização pelos outros 30 dias depois.
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Atualmente, tramita no Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para frear os benefícios à magistratura. Clarice Claudino foi uma das críticas ferrenhas à PEC da Contenção de Gastos, dizendo que a proposta será um 'convite' para que magistrados se aposentem.
OUTRO LADO
A reportagem procurou o TJMT sobre as informações veículadas pelo Estadão. A Corte informou, via assessoria, que não se manifestará sobre o caso até o julgamento definitivo no CNJ.
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