Por meio de nota, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT) afirmou acreditar na reforma da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) deferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que derrubou a lei para retirar incentivos fiscais de empresas adeptas à moratória da soja, sancionada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil).
De acordo com a entidade, a prática é abusiva, configurando um acordo comercial que "extrapola as leis brasileiras e colide com garantias fundamentais dos cidadãos, previstas na Constituição Federal".
A Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) e a Assembleia Legislativa (ALMT) trabalham em conjunto para reverter a decisão. O jurídico da Aprosoja também está atento à liminar de Dino. O pleito dos agentes é de reuniur argumentos sólidos contrários à ADI.
"Trata-se de assegurar o respeito ao arcabouço jurídico nacional e de combater práticas que desrespeitam princípios constitucionais, como a livre iniciativa e a missão da Federação de buscar constantemente a redução das desigualdades sociais e regionais", justifica a Aprosoja.
A moratória foi proposta a partir da pressão do mercado internacional, impondo que apenas soja plantada em áreas não desmatadas possam ser exportadas. Em contrapartida, o agronegócio brasileiro assevera cumprir os padrões de preservação a partir do Código Florestal.
"A Aprosoja MT, legítima representante dos produtores de soja e milho de Mato Grosso, atua diuturnamente pelo fortalecimento da produção sustentável e pelo combate à conduta comercial discriminatória contra cidadãos que seguem rigorosamente a legislação brasileira", destacou a Aprosoja.
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