O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática do ministro Edson Fachin, negou, nesta sexta-feira (6), seguimento a recurso extraordinário interposto pelo ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa. O agravo buscava declarar a suspeição da então juíza Selma Arruda, responsável por conduzir parte das investigações da Operação Sodoma, da qual Barbosa é alvo.
No recurso, a defesa de Silval Barbosa, representada pelos advogados Ulisses Rabaneda e Valber da Silva Melo, alegou que a magistrada teria extrapolado suas funções ao conduzir a oitiva de delatores, indo além da verificação da legalidade e voluntariedade dos depoimentos, o que configuraria suspeição. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso já havia rejeitado a exceção de suspeição, levando a defesa a recorrer ao STF.
“No caso em apreço, a MMª Juíza de 1º grau designou audiência para oitiva dos colaboradores, no entanto, ao invés de averiguar apenas e simplesmente a legalidade, regularidade e voluntariedade do acordo, avançou para a produção de elementos de prova, ou meios de prova, ou, ainda, meios de obtenção de prova, seja qual for a conceituação jurídica mais adequada a ser dada ao depoimento do delator”, argumentou a defesa.
Fachin, porém, considerou que não houve violação direta à Constituição e que a análise da questão envolveria reexame de provas e legislação infraconstitucional, o que é vedado em sede de recurso extraordinário. Fachin destacou ainda que o recurso não apresentou fundamentação suficiente para justificar a suspeição da juíza.
“Ante o exposto, nego seguimento ao recurso”, finalizou o ministro Edson Fachin.
Com isso, o STF manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que já havia rejeitado a suspeição de Selma Arruda, atual ex-juíza e ex-senadora.
OPERAÇÃO SODOMA
A Operação Sodoma foi uma ação policial deflagrada em 2015 para investigar um esquema de corrupção envolvendo o ex-governador Silval Barbosa e outros membros de seu governo. A operação revelou fraudes em desapropriações de terrenos e cobranças de propina de empresários em troca de benefícios fiscais, desviando milhões dos cofres públicos.
Silval Barbosa, apontado como o líder do esquema, foi preso e, posteriormente, fez acordo de delação premiada, confessando os crimes e detalhando a participação de diversos políticos e empresários.
A juíza Selma Arruda, então responsável pela Vara de Combate ao Crime Organizado em Cuiabá, conduziu a fase inicial das investigações e as prisões preventivas dos envolvidos, incluindo o ex-governador.
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