O Observatório Social de Mato Grosso lamentou a decisão do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não viu urgência em julgar ação contra o “vale-peru” de R$ 10 mil do Judiciário mato-grossense. Na decisão, o magistrado entendeu que não havia justificativa para julgamento no plantão do STF, já que o benefício foi suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Contudo, segundo o Observatório Social, que propôs a ação, R$ 13 milhões do “vale-peru” já foram pagos e outros R$ 38,7 milhões estão empenhados e liquidados, correndo risco de serem totalmente pagos caso haja levantamento da ordem do CNJ.
A entidade, inclusive, também questionou a decretação de sigilo sobre o trâmite no Conselho e voltou a defender que o benefício representa um prejuízo ao patrimônio dos mato-grossenses.
“VALE-PERU”
O Judiciário mato-grossense autorizou, em caráter excepcional, a majoração do auxílio-alimentação de todos os servidores em R$ 8 mil para as festas de fim de ano.
O valor, de pouco mais de R$ 2 mil mensais, ultrapassou os R$ 10 mil e virou notícia em todo país. O benefício também foi questionado no CNJ e STF que ainda não emitiram decisões definitivas sobre o caso.
Já o TJMT afirma que só irá se manifestar quando os tribunais superiores encerrarem o caso.
“SUPERSALÁRIOS”
A polêmica do “vale-peru” também voltou a chamar atenção para os “supersalários” pagos à magistratura por meio de penduricalhos generosos.
Reportagem do Estadão revelou que a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, embolsou mensalmente o quádruplo do teto constitucional (R$ 44 mil).
De janeiro a novembro, a magistrada recebeu R$ 1,5 milhão líquidos.
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