A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino, designou para o dia 23 de fevereiro, às 13h30, a sessão do Órgão Especial que decidirá sobre a intervenção na Saúde de Cuiabá. O pedido de sessão extraordinária foi solicitado pelo desembargador Orlando Perri nesta segunda-feira (13) sob o argumento de que não estará na próxima sessão e que se trata de matéria relevante é urgente.
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Caso a maioria do Órgão Especial acolha o pedido do Ministério Público e determine a intervenção na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o governo do Estado retomará os poderes sobre a Pasta, como exerceu entre os dias 28 de dezembro de 2022 e 6 de janeiro de 2023. Na ocasião, o desembargador Orlando Perri deferiu o pedido do MP.
Contudo, a ministra presidente do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, entendeu que a questão só poderia ser avaliada em decisão do colegiado, que estava de férias até o último dia 9. Com o retorno das sessões, a expectativa era de que a intervenção fosse julgada logo na primeira oportunidade, o que não ocorreu.
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