Jackeline Moreira Martins Pacheco e Pitágoras Pinto de Arruda, advogados de defesa de Elzyo Jardel Xavier Pires, encaminharam uma petição com diversas acusações contra autoridades do Judiciário à 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Manifestação rendeu decisão determinando que a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT) apure a conduta dos profissionais. Elzyo, que é ex-assessor parlamentar, está preso preventivamente devido ao suposto envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro para o Comando Vermelho (CV) por meio de shows em casas noturnas de Cuiabá.
“O Judiciário parece trabalhar em um tempo próprio, concebido específica e exclusivamente para a satisfação de $ua$ necessidades, ignorando, por completo, a própria razão de sua existência e, por efeito, a sinérgica temporalidade da vida, em afrontoso desrespeito quanto à natureza impositiva relativa à finitude existencial do ser humano”, dizem os advogados no início do documento.
Em outro trecho, a defesa afirma que o Judiciário opera com burocracia para dificultar a vida dos réus com “repetitivos e redundantes” procedimentos com “morosas audiências” em que as declarações poderiam ser juntadas aos autos sem essa perda de tempo.
Ainda na petição, os advogados dão a entender que a Justiça pune os mais pobres como “o estagiário, o assessor, o empregado que se lasca”.
“Mas é sempre o estagiário, o assessor, o empregado que se lasca nessa realidade criminosa que o Judiciário lhes impõe. O vereador, que fez reunião presencial com suposto líder do CV, na visão da maldita maçonaria que não se afasta das entranhas do poder, foi ‘levado a erro’ por seu assessor”, diz a defesa em outro trecho, aludindo ao encontro que o vereador de Cuiabá, Paulo Henrique (MDB), teria tido com uma alta liderança do Comando Vermelho.
O documento ainda afirma que a defesa irá sofrer represálias, mas que seria “reconfortante receber isso de gente perversa, baixa, corrupta, que não vai ser presa nunca”. Peça traz uma série de ilações sobre supostas condutas irregulares por parte de magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O documento finaliza dizendo que apenas foram acrescentados “impropérios” ao texto do desembargador federal Reis Friede.
O juiz João Filho de Almeida Portela tomou uma série de medidas ao ter conhecimento da petição considerada um discurso de ódio aos magistrados e à magistratura do Estado. Portela encaminhou cópia do documento para o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para analisar possíveis ações judiciais. A Associação Mato-grossense de Magistrados também foI comunicada para a abertura de procedimento disciplinar e outras medidas apropriadas.
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) irá acompanhar o caso.
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