O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para monitorar a renovação da Licença de Operação (LO) da empresa Bom Futuro Agrícola Ltda., em resposta a preocupações sobre os impactos do uso extensivo de agrotóxicos na saúde da população da Terra Indígena (TI) Tirecatinga, habitada pelo povo Nambikwara, localizada em Sapezal, a aproximadamente 300 km de Cuiabá.
A procuradora da República Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani formalizou a decisão em 26 de julho de 2024, fundamentando-se em um comunicado da Vara do Trabalho de Campo Novo do Parecis. O comunicado destacava a necessidade de investigação sobre possíveis efeitos adversos na saúde da população local devido ao uso intensivo de agrotóxicos pela Bom Futuro Agrícola.
O procedimento administrativo, com validade de um ano, tem como objetivo assegurar que a renovação da Licença de Operação da empresa leve em consideração os impactos potenciais à saúde dos habitantes da TI Tirecatinga.
O foco é assegurar que a renovação da licença inclua um Termo de Referência do Componente Indígena, o qual deve avaliar como as atividades da Bom Futuro podem afetar a saúde dos moradores da terra indígena.
A portaria é respaldada pelos artigos da Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 75/93, refletindo o compromisso do MPF com a defesa dos direitos e interesses das comunidades indígenas e demais grupos tradicionais. A TI Tirecatinga abrange 131 mil hectares e é um território dos Nambikwara.
OUTRO LADO
A reportagem procurou a Bom Futuro, mas não obteve resposta até a publicação da matéria. O espaço segue aberto.
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