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Justiça Sexta-feira, 04 de Outubro de 2024, 10:12 - A | A

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Sexta-feira, 04 de Outubro de 2024, 10h:12 - A | A

TESE DE PRESCRIÇÃO

Justiça revoga prisão de pai de prefeito de Jangada

Decisão foi tomada após a defesa pedir a prescrição do crime de associação criminosa

ANDRÉ ALVES
Redação

O juiz Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque, da Vara Única de Rosário Oeste (100 km de Cuiabá), revogou, nesta quarta-feira (3), a prisão de Edson Joel de Almeida Meira, pai do prefeito de Jangada, Rogério Meira (PP). A decisão foi tomada após a defesa pedir o reconhecimento da prescrição do crime de associação criminosa e o recálculo da pena, o que poderia levar ao cumprimento da pena em regime semiaberto.

Edson foi preso em Cuiabá após uma denúncia anônima de que ele estaria em um campo de futebol no Parque Geórgia. O pai do prefeito possuía duas condenações em aberto por roubo e furto e estava com o mandado de prisão em aberto.

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) concordou com o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva e com a consequente extinção da punibilidade para o delito objeto do requerimento. Com a manifestação favorável, o juiz decidiu pela extinção da punibilidade de Edson.

Essa decisão segue a homologação anterior da sua prisão preventiva, ocorrida em 2 de outubro de 2024, durante uma audiência de custódia realizada por videoconferência.

O juiz plantonista Júlio César Molina Duarte Monteiro confirmou a regularidade da prisão e a ausência de maus-tratos, além de determinar que o custodiado fosse transferido para a ala Evangélica da Penitenciária Ahmenon Lemos Dantas, devido a um risco de morte relacionado à sua condição de testemunha contra outros presos.

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