A procuradora Valéria Etgeton de Siqueira, do Ministério Público Federal (MPF), instaurou procedimento administrativo para acompanhar o recebimento e a aplicação de uma emenda PIX do deputado federal Coronel Assis (UB), no valor de R$ 1.446.209,00, destinada ao município de Várzea Grande (MT). A medida, publicada no Diário Oficial do órgão nesta sgunda-feira (11), foi tomada a partir da proposta de trabalho encaminhada pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que visa assegurar a transparência no uso dos recursos.
Esta é a terceira emenda PIX de parlamentares de Mato Grosso sob a mira do MPF. A primeira emenda é da deputada Coronel Fernanda (PL), destinada a Chapada dos Guimarães (64 km de Cuiabá), no valor de R$ 1,4 milhão. Já a do senador Jayme Campos (UB), no valor de R$ 1 milhão, foi destinada ao município de Nova Bandeirantes (995 km de Cuiabá). Ao todo, as três emendas somam R$ 3,846 milhões.
A portaria determina que a Secretaria do MPF autue o procedimento e encaminhe aos gestores municipais, com urgência, solicitações de informações detalhadas sobre a movimentação dos recursos. Dentre as ações solicitadas está a requisição de dados das contas bancárias específicas para os repasses, bem como a prestação de contas completa, que deverá ser publicada na plataforma Transferegov.br até o final do ano.
Por recomendação do Ministério Público Federal (MPF), os gestores deverão adotar as orientações de transparência estabelecidas pelo órgão, para garantir que a aplicação do montante esteja de acordo com as exigências legais. O acompanhamento do caso terá um prazo de um ano para tramitação.
Por meio de nota, Coronel Assis esclareceu que a emenda cumpriu todos os princípios de legalidade e transparência e que o valor foi destinado para pavimentação ou restauração asfáltica de diversos bairros em Várzea Grande.
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA
O deputado federal Coronel Assis (União-MT) esclarece que a emenda na modalidade de transferência especial feita ao município de Várzea Grande, em julho de 2024, cumpriu os princípios da legalidade e da transparência nos termos da Emenda Constitucional 105/2019.
O parlamentar informa que destinou o recurso para pavimentação e a Prefeitura de Várzea Grande, por meio de sua Secretaria Municipal de Viação e Obras, informou que o montante de R$ 1,4 milhão foi devidamente aplicado na pavimentação e restauração asfáltica em diversos bairros do município, entre os quais São Mateus, Souza Lima, Res. Milton Figueiredo, Portal dos Imigrantes e Primavera.
Todas as emendas destinadas pelo deputado federal Coronel Assis aos 28 municípios de Mato Grosso atendem a solicitações feitas pelos gestores dos respectivos entes e buscam contribuir para o desenvolvimento e o bem-estar social. Vale destacar que cabe aos entes beneficiários garantir a devida transparência da aplicação das emendas, nos termos da Instrução Normativa nº 93/24, do Tribunal de Contas da União.
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