A defesa do vereador Paulo Henrique (MDB), patrocinada pelos advogados Vinícius Falcão e Ricardo Spinelli, questionou a prisão preventiva do parlamentar deferida pelo Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) e cumprida pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) na manhã desta sexta-feira (20), em Cuiabá. Os juristas classificaram a prisão como ‘precoce’ e ‘desmedida’ e apontaram que não houve nenhum fato novo que justificasse a medida.
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Paulo Henrique é um dos alvos da Operação Pubblicare, desdobramento da Ragnatela, deflagrada em junho deste ano. Ambas as ações apuram crimes de lavagem de dinheiro cometidos por membros do Comando Vermelho utilizando festas e eventos promovidos em casas de shows da Capital. A ilicitude seria cometida com ajuda de servidores públicos e do parlamentar.
“Nós não achamos necessário porque o [envolvimento do] Paulo não é um fato novo. Estamos falando de uma investigação que foi desdobrada em uma segunda fase. Qual é o fato novo que aconteceu desde a deflagração da primeira fase para hoje? Qual o abalo? Qual o fato novo que justifica uma prisão? A prisão é uma medida muito extrema. É uma medida absolutamente excepcional”, questionaram os advogados em coletiva de imprensa na sede da Polícia Federal, para onde o legislador foi levado na manhã desta sexta-feira.
A defesa ainda não teve acesso ao inteiro teor dos processo, que corre em segredo de justiça, mas já adiantou que irá entrar com pedido de revogação da prisão ou habeas corpus, pleiteando a liberdade provisória de Paulo Henrique. Na avaliação dos advogados, não há nenhum elemento que justifique a manutenção da prisão, uma vez que o vereador não oferece nenhum risco à ordem pública e tampouco interferiu nas investigações.
“A gente está confiante em relação à liberdade do Paulo, não há nenhum requisito para isso [prisão]. Ele não oferece nenhum risco ao Poder Judiciário, não há nenhuma interferência. Então, a gente vai trabalhar dentro aí do que manda a lei, pedindo a revogação ou através de habeas corpus”, disseram.
Os juristas também pontuaram que Paulo Henrique está ‘tranquilo’.
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QUESTÃO POLÍTICA
Ocupando cargo no Legislativo Cuiabano, até o momento, Paulo Henrique permanecerá na cadeira. No entanto, quem ditará os próximos passos é o Movimento Brasileiro Democrático (MDB), no qual o parlamentar está filiado.
“Hoje, a candidatura dele permanece. Mas o partido vai analisar, falar com o presidente e ver o que vai ocorrer nas próximas horas”, concluíram.
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