O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antonio Joaquim, reprovou a prestação de contas da prefeitura de Cuiabá de 2022 em decorrência de dívidas de R$ 1,25 bilhão. Joaquim também apontou que Emanuel Pinheiro (MDB) não cumpriu o limite de 95% estabelecido na Constituição da República entre as despesas e receitas, não melhorou a arrecadação e fez excessivos pedidos de empréstimos. O superendividamento do Executivo cuiabano foi apontado pelo vereador Dilemário Alencar (Podemos) em entrevista exclusiva ao HNT TV.
"Voto pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Cuiabá, exercício de 2022, de responsabilidade do gestor já citado, ressaltando que expedi recomendação ao Poder Legislativo de Cuiabá para que, durante deliberação das presentes contas, determine ao chefe do Poder Executivo Municipal a adoção de medidas corretivas que estão descritas no voto integral e demonstradas a seguir", menciona trecho do voto assinado por Antonio Joaquim.
Conforme o documento, as finanças da gestão Emanuel Pinheiro começaram a se agravar em 2020. Neste ano, as pendências chegaram a R$ 107 milhões. Ao invés de equilibrar os gastos com a quantidade de dinheiro que entrou no caixa, a indisponibilidade financeira aumentou, saltando para R$ 168 milhões. Em 2022, o acúmulo de contas que deixaram de ser pagas foi ainda maior, totalizando R$ 375 milhões.
Segundo Joaquim, fica claro que a "administração pública, além de não adotar medidas de contenção do deficit, agiu com ineficiência ao aumentá-las".
O conselheiro negou que a diminuição de repasses do ICMS tenham contribuído com o déficit orçamentário, anulando possíveis justificativas da prefeitura a partir do tributo.
"Outrossim, destaco que as mudanças realizadas pelo Governo Federal no final de 2022 na tributação do ICMS não impactaram no deficit orçamentário, pois os dados constantes no sistema Aplic revelam que no exercício de 2022 houve excesso de arrecadação a título de COTA-PARTE DO ICMS de R$ 137 milhões", afirmou Antonio Joaquim.
DENÚNCIA DE DILEMÁRIO
Dilemário Alencar (Podemos) afirmou que o secretário municipal de Planejamento, Éder Galiciani, reconheceu a dívida de R$ 1,2 bilhão nas contas da prefeitura. Conforme o parlamentar, o déficit é relativo a pendências com fornecedores e falta de pagamento do INSS e FGTS de servidores. Dilemário lembrou que inicialmente havia chegado ao número de R$ 800 milhões, mas o percentual foi corrigido por Éder Galiciani em audiência pública na Câmara sobre a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2023.
"Eu vinha dizendo, alertando, o prefeito está devendo por volta de R$ 800 milhões e, quando foi na última semana, na audiência pública do segundo quadrimestre, o secretário de Planejamento apresentou os números. O rombo de dívidas chega à casa de R$ 1,2 bilhão. Notadamente, são dívidias com fornecedores e também pelo não recolhimento de tributos como o INSS e FGTS. Isso é muito sério, muito grave", denunciou o vereador.
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