A Associação Nacional da Advocacia Criminal de Mato Grosso (ANACRIM-MT) divulgou, nesta segunda-feira (25), uma nota de repúdio às declarações proferidas pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Deosdete Cruz Junior. A fala ocorreu durante um discurso no Palácio Paiaguás em meio ao lançamento do programa "Tolerância Zero ao Crime Organizado".
O procurador teria atacado a advocacia criminal, sugerindo que advogados atuariam como "pombos-correios". Defendendo a violação do sigilo entre advogados e clientes, ele afirmou que “o advogado que está atendendo um faccionado, tem que ter a sua conversa gravada para o bem da sociedade”.
Em nota, a ANACRIM-MT manifestou sua indignação, afirmando que “a advocacia, especialmente a criminal, é um pilar fundamental da justiça, sendo indispensável à defesa da cidadania, das garantias constitucionais e do Estado Democrático de Direito.” A associação ressaltou ainda que as declarações ferem diretamente a Constituição Federal, que garante o sigilo das comunicações entre advogado e cliente como uma prerrogativa essencial para a ampla defesa.
A associação também destacou a importância do respeito mútuo entre as instituições, afirmando que, embora sempre tenha pautado suas ações pelo respeito ao Ministério Público, é “lamentável constatar que esse respeito não tem sido recíproco em nosso estado.” A nota ainda fez menção a um episódio recente em Barra do Garças, no qual uma promotora de justiça teria desrespeitado advogados durante o exercício de suas funções.
“A justiça não se constrói com abuso de poder, mas com respeito mútuo entre todas as carreiras que compõem o sistema jurídico”, declarou a associação, criticando a postura da autoridade do Ministério Público. A associação reforçou que a advocacia criminal é um escudo contra arbitrariedades e um instrumento de proteção ao cidadão diante do poder estatal, garantindo a todos o direito a um julgamento justo.
A ANACRIM-MT finalizou a nota afirmando que não se calará diante dos ataques e continuará firme na defesa das prerrogativas dos advogados. “Exigimos respeito, seriedade e, acima de tudo, compromisso com a legalidade por parte daqueles que ocupam cargos tão relevantes na estrutura do Estado”, concluiu.
LEIA NOTA NA ÍNTEGRA
"A Associação Nacional da Advocacia Criminal – ANACRIM-MT vem a público expressar seu mais profundo repúdio às declarações proferidas pelo Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso, que, durante discurso no Palácio Paiaguás, na tarde desta segunda-feira (25), desferiu ataques inaceitáveis contra a advocacia, sugerindo que advogados são "pombos-correios" e defendendo a violação da lei ao afirmar que conversas entre advogados e seus clientes deveriam ser gravadas.
A advocacia, especialmente a criminal, é um pilar fundamental da justiça, sendo indispensável à defesa da cidadania, das garantias constitucionais e do Estado Democrático de Direito. Tais declarações, além de ferirem a honra da classe, afrontam diretamente a Constituição Federal, que assegura o sigilo das comunicações entre advogado e cliente como uma prerrogativa essencial para garantir o direito à ampla defesa.
A ANACRIM-MT sempre pautou suas ações pelo respeito às instituições, incluindo o Ministério Público. Contudo, é lamentável constatar que esse respeito não tem sido recíproco em nosso estado. Tais falas proferidas pela autoridade máxima do Ministério Público Estadual, conjugado com o episódio recente ocorrido em Barra do Garças, em que uma promotora de justiça desrespeitou abertamente advogados no exercício de suas atuações, é um reflexo do desprezo crescente por parte de alguns membros do Ministério Público às prerrogativas da advocacia.
O uso da nomenclatura “Promotor de Justiça” deveria ser reservado a quem realmente promove a justiça e respeita as leis que jurou defender. Sugerir o descumprimento da lei e atacar a advocacia – uma profissão que luta para equilibrar o poder estatal e proteger os direitos fundamentais – é uma contradição ao próprio papel que o Ministério Público deveria exercer. A justiça não se constrói com abuso de poder, mas com respeito mútuo entre todas as carreiras que compõem o sistema jurídico.
A advocacia criminalista não é apenas uma profissão: é um escudo contra arbitrariedades e um instrumento de proteção ao cidadão diante do imenso poder do Estado. O advogado criminalista é aquele que assegura que até mesmo o mais vulnerável terá voz, que os direitos de todos serão respeitados, e que ninguém será condenado sem um julgamento justo. Atacar a advocacia é atacar a própria sociedade e os valores democráticos que sustentam a nossa República.
A ANACRIM-MT não se calará diante desses ataques. Continuaremos vigilantes e firmes na defesa da advocacia e das prerrogativas dos advogados, pois sabemos que sem advogados livres, a justiça não existe. Exigimos respeito, seriedade e, acima de tudo, compromisso com a legalidade por parte daqueles que ocupam cargos tão relevantes na estrutura do Estado.
Advogar é resistir. Advogar é proteger a liberdade. Advogar é lutar pela justiça, mesmo quando ela parece esquecida por aqueles que deveriam promovê-la".
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