Três proprietários rurais de Itiquira (358 km de Cuiabá) firmaram um acordo com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, após serem acionados judicialmente por danos ambientais. O acordo determina que os proprietários pagarão R$ 2,2 milhões em indenização para reparar os danos causados por desmatamento ilegal e queimadas não autorizadas. A reparação foi acordada durante uma audiência autocompositiva.
Além do pagamento da indenização, os proprietários comprometeram-se a regularizar a situação ambiental de suas propriedades. Um laudo técnico deverá ser apresentado no prazo de 90 dias para comprovar a adequação às exigências legais, incluindo a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a manutenção da área de reserva legal e das Áreas de Preservação Permanente (APP) conforme as dimensões previstas pela legislação ambiental.
O dano ambiental foi inicialmente detectado em julho de 2018, por meio do Projeto Olhos da Mata, que usa a plataforma Global Forest Watch para monitorar o desmatamento em tempo real. Após a detecção, a 2ª Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental confirmou o desmatamento de cerca de 140 hectares e as queimadas ilegais realizadas para a limpeza de pastagens.
Em 2022, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública, e em fevereiro de 2022, o juiz Rafael Siman Carvalho concedeu uma liminar que proibiu novos atos que impedissem a regeneração da vegetação. Já em maio de 2023, a juíza Fernanda Mayumi Kobayashi determinou a fiscalização das áreas afetadas.
O acordo, além de garantir o pagamento da indenização, prevê a destinação de R$ 351.210,00 ao projeto "Transparência e Conscientização - De olho nas políticas públicas socioambientais de Mato Grosso", e R$ 1.848.790,00 ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Itiquira. Os proprietários também deverão arcar com a reposição florestal e outras obrigações para regularizar o imóvel.
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