O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, afirmou que o governador Mauro Mendes (União Brasil) não pagará multa ao rescindir o contrato com as três empresas do Consórcio BRT (ônibus de trânsito rápido). Sérgio explicou que foi repassado R$ 90 milhões às empreiteras, no entanto, as obras estão estacionadas em 18,30%. Para o presidente, não há como pleitear uma indenização pois quem está desrespeitando o acordado são as empresas que não conseguiram cumprir o cronograma, adiando a entrega do modal programada em 2024 para 2026.
"Essa obra era para ter sido entregue em 2024, no final do ano passado. Nossos levantamentos apontam que até agora 18,30% da obra foi entregue. Uma obra que era pra ter sido entregue 100% em 2024, até agora só foi executada 18%. Não há o que se falar em multa, não", asseverou Sérgio Ricardo nesta quinta-feira (30).
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"Uma obra que era pra ter sido entregue 100% em 2024, até agora só foi executada 18%. Não há o que se falar em multa, não", disse o presidente do TE-MT
Durante vistoria na Avenida do CPA, em Cuiabá, o presidente falou que tem acompanhado de perto o status do projeto junto com o vice-presidente do TCE, Guilherme Maluf, e a secretaria de Obras da Corte de Contas. Segundo ele, a sensação é de inércia.
"A obra não anda. Decidimos e esse é o nosso primeiro comunicado nessa visita, mas ainda hoje vamos encaminhar essa sugestão e orientação ao governador", falou o presidente sobre a recomendação para que Mendes rescinda o acordo comercial.
O contrato prevê pagamento de multa caso seja encerrado antes do prazo. Para que o governador não seja penalizado com a indenização milionária, Sérgio Ricardo diz que a negociação será na "sustentação jurídica", apontando os prejuízos que a lentidão da entrega do modal tem gerado aos comerciantes, motoristas e moradores do entorno.
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"Busca-se uma sustentação jurídica. Com certeza, lá no contrato consta que tem multas para ambas as poartes. Quem deixou de fazer e quem está em falha? O consórcio já recebeu quase R$ 90 milhões. Nunca deixou de receber, não falou o pagamento do governo do Estado", concluiu.
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