O governador Mauro Mendes (União Brassil) afirmou que os pedidos de redução de impostos de comércios da Avenida do CPA, em Cuiabá, serão analisados individualmente. Porém, terá de ficar comprovado que as obras do BRT (ônibus de transporte rápido) afetaram o fluxo de clientes. Os empresários formalizaram o pedido ao Paiaguás em reunião na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Cuiabá nesta terça-feira (28). Eles usaram como exemplo os prejuízos dos comerciantes da Avenida da FEB, em Várzea Grande. Mauro minimizou. Segundo ele, a situação na Avenida do CPA é bem diferente.
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"Não estamos vivendo a mesma situação pois lá foi um abandono completo. A Avenida da FEB ficou muito pior. Obviamente, se ficar comprovado que houve dano a alguém, acho que o Estado tem que fazer isso. Temos que olhar o nivel de emissão de nota fiscal, se ficar comprovado, teremos sensibilidade para analisar e tomar alguma atitude", disse o governador à Rádio Vila Real nesta quinta-feira (30).
Conforme a CDL, o pedido é por redução temporária aos afetadas pelas obras. O pleito para cortes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no caso do município, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no âmbito estadual.
ROMPIMENTO DE CONTRATO
Mauro Mendes considera o rompimento do contrato com as três empresas que formam o Consórcio BRT. O governador espera apenas o retorno da Procuradoria Geral do Estado (PGR-MT) para ser respaldo que não será obrigado a pagar multas milionárias pela quebra do acordo comercial.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, encorajou Mauro a encerrar a parceria com as empreiteras Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A., Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. e Cittamobi Desenvolvimento em Tecnologia Ltda. Ele reforçou que o Consórcio não tem condições de entregar as obras. Segundo Sérgio Ricardo, vistorias da entidade apontam que não há operários suficientes e os máquinários são antigos.
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