A senadora Margareth Buzetti (PSD) avalia que não há "espaço" para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetar o projeto de lei 4266/23 que estabelece a maior condenação do Código Penal a réus pela morte de mulheres. A matéria popularizada como "pacote antifeminicídio" foi aprovada na Câmara dos Deputados na última semana e tramita no Parlamento até chegar nas mãos de Lula. De acordo com a senadora, após ser encaminhada à Casa Civil, o presidente terá 15 dias para assinar, transformando a proposta em legislação.
"O projeto tem 15 dias para o presidente sancionar. Mas não é só isso. Tem a tramitação na Câmara agora para encaminhar à Casa Civil. Quando chegar na Casa Civil, que deve chegar essa semana, a partir daí começa a contar o prazo de 15 dias para o presidente sancionar ou vetar. Não vejo espaço para que seja vetado", disse Margareth Buzetti à Rádio CBN Cuiabá nesta segunda-feira (16).
A aprovação da pauta é significativa para Mato Grosso, estado que lidera o ranking de feminicídios no país. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBS) aponta que a cada 100 mil habitantes, duas mulheres acabam mortas. Buzetti acredita que o fato de MT ter população menor que outras regiões como São Paulo, por exemplo, os casos pesem mais para serem equacionados.
"Mato Grosso está liderando o ranking pois temos uma população pequena. A cada 100 mil habitantes, nós temos dois casos, quase 3% de mortes de mulheres por feminicídio. Mas é o Brasil inteiro. Se você pegar São Paulo com o número de habitantes que tem, cai, mas é muita gente que morre todos os dias, muita mulher que morre com requinte de crueldade", explicou.
PRESSÃO EM LIRA
O "pacote antifeminicídio" estava estacionado na Câmara, aguardando ser pautado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para votação. A bancada feminina de MT protocolou requerimento urgência que foi entregue em conjunto pelas parlamentares a Lira, pressionando o presidente a promover a discussão. Menos de um mês após o recurso ser impetrado, a matéria foi aprovada.
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