Em reunião com os deputados da base governista na semana passada, o governador Pedro Taques (PSDB) reforçou a informação de que o Estado não tem condições de efetuar o pagamento integral das emendas parlamentares impositivas, previstas para este ano. Taques garantiu esforço da equipe econômica para honrar o compromisso, mas deixou os parlamentares sem a certeza de que as indicações do orçamento de 2016 serão totalmente atendidas.
Marcos Lopes/HiperNotícias
Cada um dos 24 deputados tem direito a indicar R$ 4,8 milhões para serem investidos em diversas áreas, mas a previsão é que somente R$ 2 milhões sejam efetivamente pagos pelo Estado. Diante disso, a base propôs que o valor restante deve ficar “pendurado” para o próximo ano.
“A proposta é que o governo pague entre R$ 2 e R$ 2,5 milhões e o restante seja totalmente empenhado para que, quando houver disponibilidade no caixa, seja pago ao longo de 2017”, explicou o líder do governador na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB).
Segundo o tucano, a proposta ainda vai ser analisada pelo governador. “O acordo ainda não foi firmado. O governador pediu um prazo de dez dias para nos dar a resposta”, informa Wilson, explicando que o governo ainda está terminando de quitar as emendas referentes a 2015.
Em abril, o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, informou que o governo tinha apenas R$ 50 milhões para as emendas. E garantiu que, se os números da arrecadação apresentassem melhor desempenho, poderia aumentar o valor a ser pago.
A notícia de que não será possível pagar integralmente as emendas foi alvo de críticas na Assembleia Legislativa. Principal voz da oposição, o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PMDB) disse que não aceitaria a redução das emendas “goela abaixo”.
“A redução da emenda é uma afronta, um desrespeito. A população aguarda os investimentos”, disse o parlamentar em sessão ordinária da Casa.
O discurso foi reforçado pela deputada estadual Janaína Riva (PMDB), para quem nem mesmo os R$ 4,8 milhões são suficientes para atender os municípios. Com a redução, avalia a parlamentar, ficará inviável atender as demandas.
As emendas parlamentares se tornaram impositivas com a Emenda Constitucional n° 69, que reserva 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) paras as indicações dos deputados. O autor da emenda é o deputado José Domingos Fraga (PSD), que também não viu com bons olhos a notícia. Ele lembra que muitos prefeitos já estão contando com os recursos e sugere que a Assembleia colabore com o duodécimo para honrar o compromisso.
A reunião de Taques com a base governista serviu para aparar as arestas no grupo. É que a base estaria insatisfeita com o tratamento dado aos deputados, por parte da equipe do governo. Entre as reivindicações dos parlamentares esteve a formação de um secretariado com perfil mais político do que técnico na próxima reforma administrativa.
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