A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), afirmou que vai ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para derrubar a Lei n.º 5.362/2024, que estabelece a obrigatoriedade de curso no Ensino Superior para assumir cadeiras no Executivo. Flávia reiterou o seu posicionamento contrário ao texto de autoria do vice-presidente da Câmara, Bruno Rios (PL), que implicou na exoneração de Carlos Alberto de Araújo, marido da prefeita, do cargo de secretário Municipal de Assuntos Estratégicos. A prefeita asseverou que a "Lei do Diploma" é insconstitucional.
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Segundo Flávia, o Legislativo não pode interferir no organograma do Executivo, por isso, ela vetou o projeto de lei que ao retornar à Câmara foi promulgado pelo presidente, Wanderlei Cerqueira (MDB). Além disso, a prefeita entende que há cargos comissionados que são políticos e outros técnicos. Mas a lei cria uma barreira aos profissionais que têm trânsito político e poderiam auxiliar em negociações da gestão, mas não possuem competência acadêmica.
"Entendo que tem cargos que têm ser técnicos, outros cargos tem que ser políticos. Por exemplo, a Secretaria de Governo, tem que ser político; Secretaria de Assuntos Estratégicos, igual o meu marido, político. Estou esperando o parecer da Procuradoria para entrar com Adin. Vou tentar propor Adin e vamos ver o que acontece. Para mim, é inconstitucional", falou a prefeita à Rádio Cultura nesta terça-feira (11).
Mesmo sendo favorável à permanência de Carlos Alberto de Araújo em seu staff, Flávia Moretti esclareceu que o marido não retornará à Secretário de Assuntos Estratégicos. De acordo com ela, o casal conversou e Carlos pontuou que não interesse em reassumir a pasta. "Ele não retorna por opção dele. Já definimos entre nós que ele não retorna", disse.
Moretti reiterou que os vereadores evadiram o limite da Câmara, legislando em na "esfera" do Executivo. "A vontade do Executivo é manter o organograma na secretarias. Pra mim, a Câmara invadiu o poder do Executivo", concluiu a prefeita.
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