O secretário Municipal de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, afirmou que o prefeito Abílio Brunini (PL) assumiu com dívidas de R$ 2,3 bilhões, o que corresponde a 47,23% da receita corrente líquida de 2024. Os dados relacionados ao terceiro quadrimestre do ano passado foram apresentados por Bussiki e pelo contador geral, Éder Galiciani, nesta sexta-feira (7) na Câmara, em audiência pública solicitada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária.
A dívida consolidada, que abrange empréstimos, parcelamentos tributários e previdenciários, precatórios (dívidas públicas reconhecidas em sentença definitiva e irrecorrível) e outras, somou R$ 1,275 bilhão. Outros R$ 1,250 bilhão são de dívidas financeiras, sendo R$ 529 milhões de restos a pagar com fornecedores, R$ 248,6 milhões de encargos da folha de pagamento e notas fiscais de credores. Foi identificado ainda R$ 472,4 milhões de despesas pagas que não foram empenhadas. Ou seja, essa parcela de dívida foi contraída pelo município sem existir reserva de dinheiro para honrar o pagamento.
O resultado da execução orçamentária de 2024 demonstrou um déficit de R$ 381,5 milhões, resultante das receitas arrecadadas de R$ 4,51 bilhões diminuídas das despesas empenhadas de R$ 4,3 bilhões e das despesas realizadas sem empenhos de R$ 606,9 milhões.
Ainda foi demonstrado que, ao longo de 2024, a Prefeitura de Cuiabá investiu apenas 19,16% da receita pública na manutenção e desenvolvimento do ensino básico, abaixo dos 25% da receita em educação exigidos pelo Artigo 212 da Constituição Federal. Em saúde pública, foi aplicado 22,58% das receitas públicas.
Ainda foi destacada uma indisponibilidade de caixa para pagamento de obrigações contraídas, vencidas a pagar, na ordem de R$ 1,15 bilhão, que comprometerá as receitas arrecadadas em exercícios futuros, sendo destes, R$ 800 milhões de comprometimento dos recursos próprios e R$ 350 milhões de recursos vinculados principalmente à saúde e educação.
"É um relatório que consolida todo o ano de 2024. Esses dados oficiais foram produzidos pela Contadoria Geral do Município. Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, foram apresentados a realidade financeira ao Legislativo. São números que preocupam bastante. Foi comprovado o descumprimento do limite da educação e que o município gastou mais do que arrecadou, cerca de R$ 380 milhões. É o mesmo que dizer que, em 2024, a Prefeitura de Cuiabá entrou no cheque especial. Uma dívida consolidada de R$ 2,3 bilhões. Para efeito de comparação, a dívida consolidada líquida ao final de 2016 correspondia a pouco mais de R$ 530 milhões. Houve uma escalada do endividamento da Prefeitura pela gestão anterior. Porque se gastou mais do que arrecadou. Isso mostra o desafio que teremos pela frente".
O contador geral, Éder Galiciani, explicou que se trata de números técnicos. "Agora, a Casa de Leis vai fazer uma análise e tomar as devidas decisões", disse.
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