A cessão do prédio pelo Executivo Municipal será feita de forma gratuita pelo prazo de 20 anos. A prefeita Flávia Moretti (PL) sancionou a Lei que cede gratuitamente o imóvel do antigo Fórum para a Câmara de Vereadores de Várzea Grande. O anúncio foi feito por meio da assessoria da prefeita, na noite desta segunda-feira (10) e a lei será publicada no Diário Oficial de terça-feira (11).
De acordo com a Lei, a cessão do espaço será feita de forma gratuita, sem ônus incidente sobre o imóvel, pelo prazo de 20 anos, podendo ser prorrogada por prazo igual ou diferente, desde que persista o interesse público.
A posse do espaço, por parte da Câmara de Vereadores, se dará de forma imediata, mas será dividido com a Guarda Municipal, enquanto o novo espaço para o serviço de segurança não fica pronto.A revogação do decreto da gestão anterior que cedia o prédio foi feita ainda em janeiro.
De acordo com Flávia, para que houvesse uma discussão maior com a Câmara e com o Judiciário.E desde então, a Câmara ameaçou encontrar meios jurídicos para cancelar a revogação do decreto.
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E os vereadores ainda conseguiram com o senador Jayme Campos (UB) um compromisso de envio de emendas parlamentares para a construção da nova sede.
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A ansiedade dos vereadores se dava pela necessidade de mudança, uma vez que o aluguel da sede atual, na Avenida Alzira Santana é alugada e em vias de vencer. Problema, que agora está solucionado.
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