O governador Mauro Mendes (União Brasil) criticou as brechas na lei penal que permitem que criminosos recorram em liberdade e a dificuldade de mudar o Código Penal para impor punições mais rígidas, como a prisão perpétua. Ele destacou que o Brasil, o "país do não pode", tem resistido a resolver problemas crônicos. Esse posicionamento é apoiado pela bancada de Mato Grosso em Brasília, que tem pressionado o Congresso a revisar e modificar as leis.
"No Brasil não pode ter prisão perpétua para crimes hediondos, como ocorre no Japão, um dos países mais seguros do mundo. Mas no nosso país o criminoso pode matar alguém e ficar anos em liberdade, recorrendo em quatro instâncias, enquanto a família da vítima chora pelo luto e pela impunidade", manifestou o governador em artigo publicado na Folha de S. Paulo neste sábado (8).
Mauro Mendes também destacou a disparada do tráfico de drogas e a sensação de "impunidade", uma vez que os criminosos podem sair da prisão ao cumprir uma parte da pena. O governador citou as penas altas nos Estados Unidos (EUA) para traficantes que ficam mais de 30 anos atrás das grades e, dependendo caso, podem ser penalizados com a prisão perpétua.
O sistema penal americano é um padrão para Mendes por permitir que os estados tenham legislações autônomas, variando de acordo com as características dos crimes mais recorrentes.
"No Brasil não é possível endurecer a lei para quem trafica drogas, enquanto nos EUA esse crime pode passar dos 30 anos de prisão e gerar até mesmo a pena perpétua. Em contrapartida, no Brasil o tráfico tem livre passagem para destruir sonhos de milhares de jovens e famílias, fortalecer organizações criminosas que se expandem por todo o país e permitir que os criminosos saiam da cadeia cumprindo menos de um sexto da pena", registrou Mendes.
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