A audiência pública sobre a proibição do uso de crianças para arrecadação de recursos nos semáforos e avenidas de Cuiabá está marcada para sexta-feira (14), às 9h, na Câmara Municipal. O evento visa promover um debate entre a sociedade e os órgãos públicos sobre o tema, que é o foco de um projeto de lei de autoria da vereadora Dra. Mara (Podemos).
Dr. Mara reforça que é essencial garantir os direitos das crianças e adolescentes, assegurando que estejam na escola e tenham uma infância protegida. Segundo ela, a presença da população na audiência pública é fundamental para pressionar o poder público a tomar medidas eficazes contra essa prática que expõe menores a riscos.
"Crianças devem estar estudando, e não nos semáforos em busca de dinheiro para sustentar suas famílias", enfatizou.
A exploração infantil em vias públicas é uma realidade preocupante em Cuiabá. Muitas crianças e adolescentes são colocados em situação de vulnerabilidade, expostos a perigos como acidentes, violência e abuso. Especialistas apontam que a solução passa pela criação de programas sociais que ofereçam suporte às famílias, garantindo alternativas seguras e dignas de sustento.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe expressamente qualquer forma de exploração do trabalho infantil e responsabiliza tanto os pais quanto o poder público por garantir os direitos fundamentais da infância. A audiência pública será uma oportunidade para discutir formas de fiscalização, acolhimento e assistência a essas famílias.
Dra. Mara conclui seu apelo reforçando a importância da participação popular na audiência, uma vez que a luta pelos direitos das crianças deve ser uma responsabilidade coletiva.
"A sociedade precisa se unir para erradicar essa prática e garantir um futuro mais digno para nossas crianças". A expectativa é que a audiência resulte em medidas concretas para solucionar essa problemática em Cuiabá.
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