A gestão do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), gastou em 2024 mais de R$ 472 milhões sem realizar o devido empenho. O dado faz parte do relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre do ano passado, apresentado nesta sexta-feira (7) durante audiência pública realizada na Câmara. A reunião para a exposição dos dados fiscais do município foi requerida pelo presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, vereador Ilde Taques (PSB).
O relatório foi apresentado pelo contador-geral do município, Éder Galiciani. Além dos gastos sem autorização do Legislativo, ele destacou o déficit nas contas de 2024 da Prefeitura de Cuiabá, da ordem de R$ 381 milhões, e o descumprimento do gasto mínimo em Educação, determinado pela Constituição Federal. Este montante fez com que a dívida consolidada do município ultrapassasse os R$ 2,3 bilhões, sendo metade dela vencida ou de curto prazo.
O secretário de Fazenda, Marcelo Bussiki, presente à audiência, salientou que os números apresentados preocupam bastante a atual gestão.
“O não cumprimento dos limites da Educação, o gasto maior do que a arrecadação e as despesas sem o empenho são graves e, cumprindo a legislação, apresentamos isso à Comissão para que tome as devidas providências no âmbito do Poder Legislativo”, falou.
Ao receber o relatório, o vereador Ilde Taques classificou como graves os problemas apresentados pelo Executivo e reafirmou a disposição da Comissão em analisar de forma detalhada o documento e emitir um parecer à Mesa Diretora.
“Quando se fala em gasto sem empenho, é preciso deixar claro que essas despesas ocorreram sem a autorização da Câmara Municipal e foram realizadas ao longo de vários anos. Isso é algo muito grave e um assunto que vamos tratar no Legislativo”, pontuou.
Na avaliação de Taques, a audiência pública cumpriu seu papel no sentido de dar publicidade aos dados fiscais do município, tanto à Câmara quanto à sociedade.
“Somente tendo conhecimento da real dimensão do problema, do que fez com que chegássemos a esta situação em que há problemas em todas as áreas da administração pública de Cuiabá é que poderemos propor soluções e ajudar a nova gestão a colocar a cidade nos trilhos do desenvolvimento social e econômico”, disse o vereador.
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