O ex-juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Eustáquio Inácio de Noronha Neto, foi nomeado procurador-geral da Câmara de Cuiabá. Eustáquio disse que o órgão pode analisar a reabertura do caso do ex-vereador Paulo Henrique (MDB), acusado de participar de esquema do Comando Vermelho. O pedido de cassação foi arquivado pelo ex-presidente do Legislativo, Chico 2000 (PL). De acordo com o procurador, mesmo com o fim do mandato de "PH", o emedebista pode ser responsabilizado no Judiciário e ficar inelegível.
"A Procuradoria sendo provocada vai se manifestar. Claro que o mandato se findou, mas existem outros efeitos que, caso seja condenado, ele pode ser responsabilizado, por exemplo, com a inelegibilidade. Sobre os assuntos que aportarem na Procuradoria e presidência, a Procuradoria irá se manifestar e esclarecer o necessário", falou Estáquio Neto à imprensa nesta terça-feira (7).
Três vereadores da legislatura passada apresentaram requerimentos pela cassação de Paulo Henrique após o ex-vereador ser um dos alvos da Operação Ragnatela da Polícia Federal. De acordo com o inquérito, "PH" auxiliava o Comando Vermelho a aprovar licenças de eventos para lavar dinheiro. Ele foi preso preventivamente e afastado da Câmara pelo Judiciário.
O processo correu durante meses na Comissão de Ética que emitiu parecer pela destituição do mandato. No entanto, a Procuradoria defendeu que o processo fosse arquivado justificando que o afastamento impedia a discussão da matéria. A mesa diretora feminina recém-empossada se comprometeu a fazer mudanças no regimento da Casa de Leis para que episódios iguais ao de "PH" não se repitam.
Estáquio Neto atuou como juiz do TRE entre 2022 e 2024. No biênio, ele também concentrou o encargo de vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT).
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