A vereadora por Cuiabá, Edna Sampaio (PT), cravou, em publicação nas redes sociais, seu retorno à Câmara de Vereadores na sessão ordinária desta terça-feira (5). Porém, a Procuradoria do Legislativo contesta a data. Conforme o órgão, a oficial de Justiça foi à Casa de Leis mais uma vez nesta segunda-feira (4) para fazer as demais notificações sobre o mandado de segurança que reintegra Edna no cargo ao presidente da Casa, Chico 2000 (PL); ao líder da Comissão de Ética, Rodrigo Arruda (Cidadania), e ao membro do grupo de trabalho, Wilson Kero Kero (Podemos). Porém, Chico estaria em agenda externa e não poderia atender. No entanto, mesmo se todos fossem intimados ainda nesta segunda, não haveria tempo suficiente para concretizar o ato amanhã em razão de trâmites necessários.
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"Acabaram de me ligar de lá (Câmara). A oficial de Justiça está lá para fazer as intimações do Rodrigo, Wilson Kero Kero e do Chico. Eu acho que o Chico não está na Casa, pois tem uma agenda no 9° BEC (Batalhão de Engenharia e Construção), aqui no Exército, depois tem Eduardo Botelho e só volta à tarde. Não sei se ela conseguiu fazer. Acredito ser muito difícil ela (Edna) assumir amanhã pois, mesmo se ele for intimado hoje, não dá tempo", afirmou o procurador-chefe da Câmara, Marcus Brito, com exclusividade ao HNT nesta segunda-feira (4).
O regulamento do Legislativo determina que apenas o presidente tem aval para dar posse à vereadora e, diante da regra, Marcus explicou que para Edna reassumir é necessária a intimação de Chico 2000.
"A Procuradoria não tem competência para dar posse à Edna, só o presidente. Nem a Comissão de Ética. Eles vão receber (a intimação) e passar (para a mesa diretora). Enquanto o presidente não for intimado via mandado, ela não poderá tomar posse", asseverou Marcus Brito.
Ainda segundo o procurador, após Chico tomar ciência formalmente do mandado de segurança, o Legislativo terá o prazo de 15 dias para ingressar com recurso. A decisão que reintegra Edna afirma que a Câmara cometeu falha processual ao não seguir os prazos. A medida judicial anulou o processo de cassação contra a vereadora por suposto uso ilegal da verba indenizatória (VI) da chefia de gabinete.
Em seu Instagram, Edna ignorou os pormenores jurídicos reiterados pela Casa de Leis e convocou os petistas para ato no Centro Geodésico, em frente à Câmara, por sua posse.
"Sou a voz incômoda e perigosa que pensaram enterrar e, vocês já sabem que nós somos sementes. Eles não! Na terça, todas as nossas bandeiras voltarão a ser fincadas, novamente, no centro geodésico da América do Sul, na Câmara de Cuiabá. Traga a sua!", convida a vereadora.
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Jandira Pedrollo 04/12/2023
Entendo que se a decisão foi ANULADA, não há atos a serem feitos. O ato de cessação foi.nulo, inválido.
1 comentários