Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação durante sessão ordinária, nesta quarta-feira (19), novas regras para a utilização de defensivos agrícolas em todo o estado. Apenas três parlamentares se posicionaram contrários à aprovação do projeto de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL).
Votaram contra o Projeto de Lei 1833/2023, aprovado com o quarto substitutivo integral, também de Cattani, os deputados Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT).
O PL altera a Lei 8.588, de 27 de novembro de 2006, que dispõe sobre o uso, a produção, o comércio, o armazenamento, o transporte, a aplicação e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins no âmbito do Estado de Mato Grosso.
O estabelece diferentes distâncias mínimas para a aplicação de agrotóxicos e a regra varia conforme o tamanho das propriedades rurais, divididas em pequenas, médias e grandes.
Para as propriedades pequenas, a aplicação é liberada, independente da distância mínima de áreas protegidas, para as propriedades médias, a distância mínima é de 25 metros e para as grandes propriedades, distância de 90 metros de povoações, cidades, vilas, bairros mananciais de captação de água, moradias isoladas, grupamento de animais e nascentes
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