O Projeto de Lei 1833/2023 aprovado com o quarto substitutivo integral, pela maioria dos deputados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, foi alvo de questionamentos dos três parlamentares que foram contra a medida. Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT). Ele apresentaram argumentos de que o PL seria inconstitucional, além de não ser seguro para a saúde, especialmente das populações em áreas produtivas, e para o meio ambiente.
O relator do projeto na Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT, o deputado Lúdio Cabral (PT) usou mais de 10 minutos para declarar o seu voto contrário ao substitutivo integral apresentado pelo autor do projeto, o deputdo Gilberto Cattani (PL). No qual afirmou que conforme estudos de especialistas relacionados à saúde e meio ambiente, “definitivamente não existe segurança” para as distâncias tratadas no PL.
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Enquanto Wilson Santos usou de ironia ao se referir aos deputados Dr. João (MDB), componente da Comissão de Saúde, e Eduardo Botelho (UB), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Vendo eu acredito, se me contassem eu não acreditaria. Vendo um médico votar a favor de mais agrotóxicos nos alimentos. E a CCJC aprovando projeto que tem conhecimento que há decisão judicial contra, já tomada. Que futuro tem essa matéria?”, questionou. “Continuarei pregando no deserto, Mato Grosso precisa industrializar a sua produção agrícola.”, comentou Santos.
Ele defendeu o próprio substitutivo, o nº 3, que conforme ele respeita os limites que constam de uma decisão judicial em vigor hoje. Sendo 300 metros para comunidades, de 150 metros para outras situações e de 200 metros para áreas rurais.
O deputado Valdir Barranco (PT) foi enfático ao afirmar que o PL, na forma como foi aprovado, é inconstitucional por não ser uma pauta de competência da Assembléia, e sim do Congresso Nacional. “Tudo que nós ouvimos são palavras ao vento, estamos perdendo um tempo imenso nessa discussão, com um projeto que como disse Wilson Santos é inconstitucional.”
De acordo com Barranco, esta é mais uma lei aprovada que se juntará a uma série de matérias inconstitucionais, na qual foram desperdiçados tempo e dinheiro, e que não irá prosperar porque não é competência da ALMT.
Por outro lado, o autor da proposta, e do substitutivo aprovado, Gilberto Cattani defendeu a nova regulamentação: “Quando se aplica a mesma legislação ao gigante e ao anão (sic), as medidas não vão se encaixar. Por isso o pequeno produtor não ganha dinheiro. Isso tem que mudar no nosso país, e vamos começar pelo nosso estado.”
Já o presidente da Comissão de Saúde, Sebastião Rezende (UB) disse que a votação não se tratava de “abolir agrotóxicos”, mas em tratar dos limites. De acordo com o parlamentar, conversas com especialistas, o levaram a considerar o substitutivo apresentado por Cattani, “extremamente coerente”.
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