A Assembleia Legislativa vai analisar, nos próximos dias, o projeto de lei 1841/24 que estabelece a política estadual de estímulo à implantação de grupos reflexivos para homens autores de violência. De autoria do presidente da AL, Eduardo Botelho (UB), o objetivo é reduzir a reincidência de violência doméstica e familiar, promovendo a conscientização, e reeducação dos homens que praticam esses atos.
A proposta aguarda o parecer das comissões permanentes e cumpre pauta de cinco sessões, ou seja, deverá ser votada no primeiro semestre de 2025. De acordo com Botelho, os grupos reflexivos serão importantes no combate à violência doméstica, ao oferecer alternativas para que os agressores repensem suas atitudes e superem comportamentos baseados em uma “masculinidade tóxica” que contribui para a cultura da violência.
Conforme o texto, a criação desses grupos será incentivada em todo o Estado, com o apoio de diversas entidades públicas e privadas, além de organizações comunitárias.
A política de implantação de grupos reflexivos se baseia em diretrizes intersetoriais, que envolvem as áreas de segurança, saúde, justiça, assistência social e educação. Também está prevista a capacitação de profissionais especializados, como psicólogos e assistentes sociais. Além disso, a execução do programa será monitorada, com relatórios periódicos sobre os resultados, e o Estado deverá criar um fundo específico para apoiar essas ações.
“Queremos criar um ambiente familiar mais seguro e promover a paz. A criação de grupos reflexivos já é prevista na Lei Maria da Penha, e este projeto amplia essa prática no Estado. É um passo importante na prevenção da violência doméstica, atua diretamente na raiz do problema, com foco na mudança de comportamento dos agressores”, justifica Botelho, lembrando que é necessário criar alternativas para reduzir o índice de feminicídio em MT.
COMBATE
Botelho explica que a iniciativa está fundamentada nos debates promovidos no Congresso de Direito Constitucional e Legislativo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em comemoração aos 35 anos da Constituição Estadual, que abordaram questões críticas relacionadas à violência contra a mulher e a responsabilidade do poder público em sua prevenção e combate.
INICIATIVA DA PJC
No final de novembro, Botelho participou do encerramento do ciclo de debates do projeto ‘Papo de Homem para Homem’, da Polícia Comunitária da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), que conscientiza os homens sobre os padrões machistas, que contribuem para a perpetuação da violência. Homenageado por apoiar a causa, o deputado destacou os resultados positivos do projeto.
“É um trabalho que deu certo, a PJC tem esses dados. Por isso, acreditamos que nosso projeto vai surtir efeitos satisfatórios”, afirma.
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