Tribunal de Contas vota favorável às contas da Prefeitura de Cuiabá

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) emitiu parecer favorável a aparovação das contas da Prefeitura de Cuiabá referentes ao exercício de 2022, nesta terça-feira (03). A entidade acolheu recurso apresentado pela gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e, por cinco votou favoráveis e dois contrários, validou a prestação de contas.

Os conselheiros Valter Albano (relator do recurso), Waldir Teis, Domingos Neto, Guilherme Maluf e o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, votaram pela aprovação. Enquanto o conselheiro Antononio Joaquim, que havia sido relator das contas manteve a sua posição e votou contra, e foi acompanhado apenas pelo conselheiro José Carlos Novelli. 

Em seu voto, o relator do recurso Valter Albano destacou o esforço da Prefeitura de Cuiabá para ampliar os serviços de saúde durante a pandemia de Covid-19, o que resultou em um aumento de mais de 46% nas despesas municipais. Simultaneamente, houve uma redução nos repasses estaduais e federais, agravando o déficit nas contas públicas.

Ele também apontou outras dificuldades enfrentadas pelo Município, como a falta de repasses do Estado para financiamento da saúde pública; aumento das despesas com atendimentos de saúde a pacientes de outros municípios, sem contrapartida financeira; gastos represados de exercícios anteriores; registros tardios de despesas, embora não ilegítimos.

"É importante destacar que, devido à situação atípica gerada pela pandemia, as despesas com saúde no município aumentaram significativamente. Em 2020, os gastos cresceram 46,46% em comparação ao exercício anterior, enquanto os repasses do SUS, provenientes do Estado e da União, tiveram um aumento de apenas 31,55% no mesmo período. Em 2022, essa disparidade se agravou ainda mais: as despesas com saúde registraram um aumento de 27,1%, representando aproximadamente R$ 313 milhões. Esse cenário evidencia, por um lado, uma frustração de receita e, por outro, um expressivo aumento nos custos, gerando uma pressão ainda maior sobre o orçamento municipal", disse Albano.

Além disso, foi evidenciada uma redução de aproximadamente R$ 200 milhões nos repasses do SUS provenientes do Estado e da União em relação a 2021. Também foi destacada a necessidade urgente de o Governo do Estado revisar a Programação Pactuada Integrada (PPI), que define e quantifica as ações de saúde destinadas aos municípios, por estar defasada em relação à realidade atual.

Por fim, o parecer concluiu que o Município tem mantido atendimentos a pacientes de outras cidades sem contrapartidas financeiras, o que sobrecarrega o orçamento local, reforçando a necessidade de ajustes nos mecanismos de pactuação e financiamento.

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