A base do governo na Câmara de Cuiabá se uniu a oposição para derrubar o veto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) a remédios com a cannabis como princípio ativo, na sessão ordinária desta terça-feira (13). Dos 25 vereadores, 16 foram favoráveis a liberação dos medicamentos aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto de lei é de autoria da vereadora cassada, Edna Sampaio (PT). A matéria chegou ao plenário com parecer pela manutenção do veto da Comissão de Constituição e Justiça (CCJR).
O prefeito justificou que continham vícios jurídicos no PL, entre eles a invasão de competência do Legislativo ao Executivo municipal e a falta de estudo prévio sobre o impacto orçamentário nas contas da Secretaria de Saúde.
"Em que pese a louvável intenção do nobilíssimo parlamentar ao apresentar a referida propositura, com a máxima vênia, as determinações constantes no referido projeto de lei, de colidir a competência legislativa que interfere, de maneira direta no âmbito da gestão administrativa, afeta ao Poder Executivo e, portanto, padece de vício de iniciativa, incorrendo a propositiva em inconstitucionalidade formal, além de esbarrar em competência material e legislativa do Chefe do Executivo acerca dos Decretos Autônomos", repassou Emanuel à Câmara.
No entanto, Robinson Cireia (PT), vereador que ocupa a cadeira de Edna, fez a defesa da proposta, pedindo o apoio dos demais colegas para derrubar o veto. Ele recebeu o apoio de Maysa Leão que o precedeu na fala que no momento da votação somou-se a maioria.
Na votação, aliados do prefeito, como Sargento Vidal (MDB), Paulo Henrique (MDB) e Professor Mário Nadaf (PV) acabaram se unindo e votando com a oposição.
VEJA VÍDEO
VEJA COMO VOTARAM OS VEREADORES
Chico 200 (PL)
Dr. Luiz Fernando (UB)
Jeferson Siqueira (PSD)
Maysa Leão (Republicanos)
Sargento Vidal (MDB)
Cezinha Nascimento (UB)
Lilo Pinheiro (PP)
Michelly Alencar (UB)
Robinson Cireia (PT)
Rodrigo Arruda e Sá (PSDB)
Demilson Nogueira (PP)
Paulo Henrique (MDB)
Rogério Varanda (PSDB)
Adevair Cabral (Solidariedade)
Marcus Brito Junior (PV)
Professor Mário Nadaf (PV)
Sargento Joelson (PSDB)
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