O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), confirmou nesta terça-feira (18) o aumento de 4,45% na tarifa de água e esgoto, que será aplicada a partir de abril. A medida, que já era esperada, foi autorizada após aprovação do Conselho da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec).
De acordo com o prefeito, o reajuste está fora de seu controle, uma vez que é previsto no contrato firmado entre o município e a Águas Cuiabá. Com isso, apesar da resistência inicial e da promessa de vetar qualquer aumento, Abílio disse que não pode impedir a medida.
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Em entrevista coletiva a jornalistas, o prefeito contou que o reajuste é uma obrigatoriedade contratual, e não depende do Executivo Municipal. Segundo o prefeito, o contrato é claro: se o Conselho da Arsec aprovar, não cabe ao município contestar a decisão.
“Infelizmente, fizeram de forma que eu discordo muito e aprovaram via Conselho. Não resta nem judicializar. Como vou judicializar se no contrato da empresa com o Município de Cuiabá diz que, se o Conselho da Arsec aprovar, eles poderiam sancionar?”, lamentou Abílio Brunini.
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O prefeito, então, reforçou sua intenção de extinguir a Arsec e criar uma nova agência reguladora exclusiva para o serviço de água e esgoto. Ele afirmou que a regulação de outros serviços essenciais, como coleta de lixo, transporte público e iluminação pública, será transferida para conselhos vinculados diretamente às pastas responsáveis pelos respectivos serviços.
“Eu sou a favor e já mandei para a Câmara o projeto para a extinção da Arsec. Vamos remodelar esse processo e colocar pessoas técnicas, de forma técnica, para fazer a regulação.”, explicou o prefeito, destacando que a mudança será implementada de forma sequencial, com a escolha de novos diretores para a futura agência.
Em sua fala, Abílio também criticou os votos favoráveis ao aumento, que, segundo ele, foram fundamentais para a aprovação do reajuste.
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