O senador Jayme Campos (União Brasil) defendeu a rápida aprovação da "Lei da Reciprocidade" que prevê medidas de resposta às barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros. A matéria, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente e agora segue em caráter terminativo para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Durante a discussão do PL, Jayme Campos fez duras criticas a taxação imposto pelo governo americano do presidente Donald Trump.
“Nós perdemos toda nossa competitividade. Não é possível o que eles estão fazendo com os países. Lamentavelmente, eles estão vendo só o lado econômico. Não podemos aceitar as imposições que estão nos fazendo”, frisou o senador.
O projeto aprovado na CMA, em forma do substitutivo apresentado pela senadora Teresa Cristina (PP-MS), atribui à Câmara de Comércio Exterior (Camex) o papel de adotar contramedidas a países ou blocos econômicos protecionistas em relação a produtos brasileiros. Entre essas medidas protecionistas, o projeto cita a exigência de requisitos ambientais mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil
Segundo Jayme Campos, o Código Florestal Brasileiro é uma das peças jurídicas melhores do mundo, especialmente comparado a outros países. Para ele, no entanto, a questão não se resume a proteção ambiental: “O que dá para se perceber é que isso virou não só uma guerra comercial, pela competitividade que nós, com certeza, fazemos em relação a outros países”.
Ao defender os produtores, Campos ressaltou aspectos das críticas que o Brasil recebe na área ambiental. Ele colocou em dúvida a metodologia usada pelos órgãos ambientais, que não condiz com a realidade. Citou como exemplo o empobrecimento dos produtores rurais, com ênfase no médio e pequeno, que, ao longo dos anos, perderam a capacidade para manter a limpeza da sua propriedade.
“E, quando ele vai fazer a limpeza quando ele consegue um financiamento e vai limpar, eles estão chamando de desmatamento. E não é a bem da verdade, desmatamento. O produtor rural brasileiro, ele garantiu, tem procurado, naturalmente, tudo o que existe de possibilidade de ferramentas para ele manter essa produção de forma sustentável”, exemplicou.
Sobre os incêndios florestais, Campos atribui grande parte da situação a fatores climáticos, que propicia também a atuação de criminosos. Citou como exemplo as inúmeras prisões ocorridas em São Paulo, onde grandes áreas usadas para plantio de cana-de-açúcar foram incendiadas propositalmente.
“Você acha que o produtor rural quer queimar a sua propriedade? De maneira alguma” Se ele trabalha na pecuária, ele não quer que queime o seu pasto; caso contrário, vai faltar alimentação para o seu rebanho”, destacou Jayme.
O senador lamentou o tratamento que é dado ao produtor no Brasil, comparada a outros países. Ele lembrou que em Portugal se produz até mesmo dentro do rio.
“Eles não sabem nem o que é uma APP. No entanto, no Brasil, segundo ele, o quadro é desolador: “Aqui não, aqui é na base da ‘porrada’ e agora ainda dando mais. É verdade, vamos ser honestos. Mas é na pancada. Nós temos que reagir. Nós temos que ter nossa soberania respeitada. Não podemos admitir essa possibilidade”, finalizou.
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