O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a condenação do irmão do prefeito de Santo Afonso (258,2 km de Cuiabá) pelos crimes de corrupção eleitoral e transporte irregular de eleitores nas Eleições de 2020, em ação apresentada pelo MP Eleitoral. A decisão unânime foi tomada nesta quinta-feira (3).
De acordo com o MP Eleitoral, Rafael Luis Ferreira Falcão deu carona a eleitores e ofereceu doação de R$ 200 e de bomba de poço para que votassem em seu irmão, Luis Fernando Falcão, eleito prefeito naquele pleito. Rafael foi condenado a cinco anos de prisão, além do pagamento de multa.
O relator do caso no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, destacou a relação de parentesco entre Rafael e o então candidato, a distância percorrida para levar e trazer os eleitores – do município de Nortelândia (MT) até Santo Afonso (MT) –, além da promessa de vantagens.
OUTRAS DECISÕES
Na mesma sessão de julgamento, o TSE manteve a cassação do mandato e a declaração de inelegibilidade por oito anos de vereador eleito em Três Rios (RJ) por compra de votos nas Eleições 2020. Na ação, o MP Eleitoral apontou que Rogério Camarinho Tavares ofereceu dinheiro a eleitores do município fluminense, por meio de aplicativo de mensagens, em troca de votos.
Em outro julgamento, a Corte também manteve a multa de R$ 5 mil aplicada ao governador da Paraíba (PB) por propaganda eleitoral irregular nas Eleições 2022. De acordo com o MP Eleitoral, João Azevedo Lins Filho, reeleito governador naquele pleito, utilizou placa em tamanho superior ao permitido, gerando efeito visual de outdoor, em comitê de campanha, o que é proibido.
ELEIÇÕES
Ao final da sessão de julgamento, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, lembrou que faltam três dias para as Eleições Municipais de 2024 e destacou o trabalho conjunto com o MP Eleitoral para assegurar uma votação tranquila aos brasileiros. No próximo domingo (6), mais de 155 milhões de pessoas vão às urnas eleger novos ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador dos 5.569 municípios do país.
“Queremos muito que este seja um momento de tranquilidade e alegria cívica para todas as pessoas no Brasil”, reiterou. A ministra informou ainda que foram adotadas todas as medidas administrativas, tecnológicas e judiciais para garantir aos cidadãos locomoção e livre acesso aos locais de votação.
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