O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julga nesta quinta-feira (23) o pedido de intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá. A sessão extraordinária, designada pela presidente da Corte, desembargadora Clarice Claudino, para as 13h30 atendeu a pedido do desembargador Orlando Perri, relator do caso.
O julgamento foi provocado pelo Ministério Público que denunciou suposto caos na Saúde da Capital em decorrência da falta de médicos, remédios e insumos, além de reiterados descumprimentos de decisões judiciais. A intervenção chegou a ser determinada por ordem de Perri no fim de dezembro, mas derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no início do mês seguinte.
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Na ocasião, a presidente da Corte Superior, ministra Maria Thereza de Assis Moura, entendeu que a intervenção só poderia ser acolhida no âmbito de decisão colegiada. À época, porém, os desembargadores que compõem o Órgão Especial do TJMT estavam de recesso.
O retorno aos trabalhos se deu no dia 9 de fevereiro, oportunidade em que o processo não entrou em pauta. A segunda sessão, por sua vez, não contou com a presença de Perri que, devido à ausência e a necessidade de celeridade no processo de intervenção, acolheu requerimento do MP para requisitar uma sessão extraordinária.
Caso o pedido de intervenção seja acolhido pela maioria dos desembargadores do Órgão Especial, os poderes sobre a Secretaria Municipal de Saúde e Empresa Cuiabana de Saúde Pública retornarão ao governo do Estado, a quem cabe a responsabilidade de nomear um interventor. À época da primeira intervenção, em janeiro, o interventor nomeado foi o procurador do Estado, Hugo Felipe Lima.
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Janete 23/02/2023
Até quando ficaremos como espectadores com cara de palhaço vendo essa lenga-lenga de intervenção????? Esse prefeito tem que ser preso. Ele tem que ser afastado urgentemente da prefeitura. Ou ser que só eu é penso assim????
Geovana Moreira da Silva 22/02/2023
É necessário resolver esta situação que a população está pagando o preço que não merece a prefeitura o estado seja quem for o responsável precisa garantir a saúde de qualidade é o povo que paga pelos seus impostos
2 comentários