O vereador Cézare Pastorello (PT) anunciou, nesta sexta-feira (03), que recorrerá ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para obrigar a Prefeitura de Cáceres (220 km de Cuiabá) a prestar esclarecimentos sobre contratos no valor de R$ 25 milhões com empresas investigadas na Operação Gomorra. Embora um requerimento tenha sido encaminhado pela Câmara de Vereadores em 11 de novembro de 2024, a prefeita Eliene Liberato Dias (PSB) ainda não forneceu resposta.
No documento, o petista solicita explicações sobre os motivos pelos quais os contratos com as empresas Pantanal Frotas e Centro América não estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura. Também requer informações detalhadas sobre contratos firmados nos anos de 2022 e 2023, além de cópias dos processos de pagamento e a designação dos fiscais responsáveis pelos contratos.
Ao cruzar dados, o vereador identificou contratos que somam R$ 25.540.599,60, envolvendo várias secretarias e a Autarquia Águas do Pantanal, que não constavam no portal. Como resposta ao requerimento, a Prefeitura enviou um pedido de prorrogação de prazo de 30 dias. No entanto, até o dia 3 de janeiro de 2025, nenhuma resposta foi fornecida. O vereador criticou a falta de transparência e afirmou que a ausência de informações gera desconfiança na população.
Entre os contratos suspeitos estão os firmados com a Secretaria Municipal de Educação (SME), no valor de R$ 5.633.625,00, com a Secretaria de Infraestrutura e Logística (SMIL), somando R$ 5.025.000,00, e com o Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal (SSAP), no valor de R$ 2.055.000,00.
A Operação Gomorra foi deflagrada em novembro de 2024 pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) do Ministério Público para investigar uma organização criminosa em Barão de Melgaço (110 km de Cuiabá), envolvida em fraudes em licitações e desvio de recursos públicos. A operação resultou na prisão temporária de seis suspeitos e na realização de buscas e apreensões de documentos e bens em 11 locais. Os alvos incluíram servidores municipais, empresários e quatro empresas pertencentes ao mesmo grupo familiar.
Além de Barão, mais de 100 municípios e câmaras municipais do estado foram identificados com contratos envolvendo essas empresas. A investigação revelou diferenças significativas nos valores dos contratos, incluindo superfaturamento e manipulação de processos licitatórios.
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