O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liminar para a revogação da prisão preventiva de Cássio Teixeira Brito, acusado de homicídio qualificado e tentativa de homicídio em Rondonópolis (212 km de Cuiabá). A decisão, desta quarta-feira (29), manteve a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Em agosto de 2024, Paciornik já havia negado outro pedido.
Brito e outro policial militar, Elder José da Silva, são acusados de atirar contra moradores de rua na madrugada do dia 27 de dezembro de 2023. Duas vítimas morreram e três ficaram feridas. Após os crimes, eles ainda teriam tentado ocultar provas, destruir evidências e fabricar uma falsa comunicação de extravio de arma de fogo para enganar as autoridades.
Cássio Teixeira Brito foi denunciado por suposta prática de homicídio qualificado contra duas vítimas, tentativa de homicídio contra três vítimas e fraude processual.
A defesa do acusado recorreu ao STJ, alegando ausência de justificativas para a manutenção da prisão preventiva, argumentando que as medidas cautelares seriam suficientes para garantir o andamento do processo.
Já em novembro de 2024, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) havia negado, habeas corpus impetrado pela defesa do policial do Bope Elder José da Silva, que pedia a substituição de sua prisão preventiva por medidas cautelares.
Em seu caso, ele alegou que os disparos que mataram as vítimas não vieram de sua pistola e que só atirou porque se viu em meio a um “fogo cruzado”. Também justificou que foi afastada a qualificadora de motivo torpe, já que ele não teria agido por ódio ou preconceito.
O CRIME
Na madrugada de 27 de dezembro de 2023, os policiais Cássio Teixeira Brito e Elder José da Silva foram vistos em uma Land Rover verde atirando contra pessoas em situação de rua no Centro de Rondonópolis. Na ocasião, os moradores de rua mortos no atentado foram Odinilson Landvoigt de Oliveira, de 41 anos, e Thiago Rodrigues Lopes, de 37 anos.
Outras duas vítimas, Oziel Ferle da Silva, de 35 anos, e William Pereira de Oliveira Filho, de 25 anos, que foram alvos também de disparos supostamente cometidos pelos dois policiais, foram socorridos pelo Samu com vida e encaminhados ao Hospital Regional da cidade.
Em abril de 2024, Cássio foi condenado a um ano e três meses por posse ilegal de arma de fogo, que foi usada, inclusive, no duplo homicídio.
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