O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que o deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) seja reconduzido de forma imediata à presidência da Assembleia Legislativa.
A decisão é desta quinta-feira (23).
“23 de fevereiro de 2022: "(...) em vista do exposto, revogo a decisão cautelar proferida nos presentes autos (doc. 33) e restauro a eficácia da eleição realizada pela assembleia legislativa na sessão ordinária de 10/6/2020, para composição da mesa diretora no biênio 2021-2022, com a consequente recondução imediata de seus membros aos cargos antes ocupados, até o julgamento final da presente ação direta. comunique-se imediatamente a assembleia legislativa do estado de mato grosso, para ciência e imediato cumprimento desta decisão”, diz trecho da decisão.
ENTENDA
Ação foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade que questionou ao STF a constitucionalidade das sucessivas reconduções na Assembleia Legislativa, permitidas pela lei mato-grossense. No caso de Botelho, seria o terceiro mandato seguido.
Em decisão liminar, o ministro Alexandre de Moraes determinou a realização de novas eleições na ALMT, dando início à gestão do atual presidente, Max Russi (PSB).
As siglas partidárias dos dois parlamentares também apresentaram defesa ao STF. No caso da defesa do extinto DEM, agora União Brasil, a principal argumentação é que jurisprudência que altera o entendimento da Corte sobre a constitucionalidade das reconduções no legislativo estadual, se deu depois da eleição de Botelho.
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