O secretário-executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Irajá Lacerda, admitiu ter representado o pecuarista Claudecy Oliveira Lemes acusado de ser o responsável pelo desmate químico em uma área mais de 81 mil hectares na região do Pantanal, em Barão de Melgaço (109 km de Cuiabá). Porém, esclareceu que não atuou no caso em questão pois se licenciou do exercício da advocacia em 2020. Ainda de acordo com nota de Irajá, o escritório do qual é sócio repassou os processos de Claudecy e ele não tem conhecimento da situação que ganhou destaque nacional.
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"Em relação aos fatos em apuração e divulgados pela imprensa envolvendo o pecuarista, tanto Irajá Lacerda quanto o escritório de advocacia do qual é sócio não possuem qualquer conhecimento referente aos fatos, além daqueles divulgados na mídia", afirma trecho do texto.
Claudecy estava na carteira de clientes do escritório de Irajá até julho de 2023. Os advogados chegaram a acompanhar a homologação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público (MPMT) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). No entanto, romperam o vínculo em seguida.
Segundo o site 'Isso é Notícia', em 1º de junho de 2023, a Sema-MT emitiu uma notificação, via Diário Oficial do Estado (DOE), a respeito de recursos administrativos contra multas aplicadas pelo órgão por crimes e infrações ambientais e em um dos processos, o nome de Claudecy aparece ao lado do de Irajá como seu advogado.
Irajá é considerado o braço direito do ministro Carlos Fávaro (PSD) e chegou a ser seu chefe de gabinete no Senado, em 2020. O secretário-executivo foi nomeado em 5 de abril de 2023 pelo presidente Lula (PT).
O advogado mantém um escritório em Cuiabá e algumas das áreas de atuação são o direto agrário e ambiental.
LEIA NOTA NA ÍNTEGRA
"Diante de matérias veiculadas em sites de notícias que mencionam que o secretário-executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Irajá Lacerda, advoga para empresário acusado de desmatar extensa área no Pantanal, segue o esclarecimento necessário:
Desde 2020, Irajá encontra-se licenciado do exercício da advocacia;
Anteriormente a esse período, o escritório do qual é sócio e que possui forte atuação na área de Direito Ambiental e Agrário, foi contratado pelo pecuarista Claudecy Oliveira Lemes;
Em sua atividade profissional, Irajá Lacerda foi inscrito como um dos advogados que representou o pecuarista em processo que tramita na Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema);
Desde que se licenciou da advocacia, o escritório contratado atuou em processos de interesse do contratante até julho de 2023, quando, após a homologação de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) e Sema, TODOS OS PROCESSOS foram substabelecidos a outros advogados.
Em relação aos fatos em apuração e divulgados pela imprensa envolvendo o pecuarista, tanto Irajá Lacerda quanto o escritório de advocacia do qual é sócio não possuem qualquer conhecimento referente aos fatos, além daqueles divulgados na mídia".
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