Para juiz, autorizar pedidos de Henry é incitar a impunidade

A defesa de Henry havia requerido que o ex-deputado estudasse fisioterapia no período noturno, além de requerer que ele fosse reintegrado as funções do IML

NAYARA ARAÚJO

O juiz da Segunda Vara Criminal de Cuiabá Geraldo Fernandes Fidelis Neto, acatou o parecer do Ministério Público e emitiu parecer desfavorável ao ex-deputado federal Pedro Henry (PP), que ingressou na Justiça pedindo para cursar faculdade de fisioterapia na Universidade de Cuiabá (Unic), cursar pós-graduação em Medicina Hiperbárica e trabalhar como médico legista no Instituto Médico Legal (IML) de Cuiabá.

Segundo Fidelis, atender aos pedidos significaria que o reeducando permaneceria na Polinter, onde deve cumprir sete anos e dois meses de prisão em regime semi-aberto, de segunda a sexta-feiras das 23h às 6h e os sábados das 14h às 6h, quando não estivesse cursando a pós graduação nos três finais de semana previstos.

“Observa-se, daí, a total incompatibilidade da pretensão, exposta no petitório de fls. 85/87, com os objetivos da reprimenda, pois o cumprimento da pena seria reduzido aquém do mínimo, o que estimularia, inclusive, a impunidade’, afirmou.

Mayke Toscano/Hipernotícias

Juiz diz que autorizar pedidos de Henry para trabalahr e estudar é estimular a impunidade

Além disso, na decisão, Fidelis ressalta que neste momento, Henry não tem direito aos benefícios pleiteados. “Ora, é de conhecimento de todos que o senhor Pedro Henry Neto iniciou o cumprimento de sua pena no regime semiaberto há pouco mais de um mês, precisamente, no dia 13 de Dezembro de 2013, e, embora primário, está muito longe de ter cumprido o mínimo de 1/6 (um sexto) da pena que lhe foi imposta pelo STF”, consta em, trecho do despacho.

Fidelis também expõe o mesmo item que o promotor de Justiça Joelson Campos Maciel, que argumentou em sua decisão que por força do inciso II do artigo 123 da Lei de Execução Penal, o reeducando deverá cumprir 1/6 da pena para ser agraciado com a autorização para saída temporária voltada ao estudo, o que ainda não ocorreu.

“Soma-se a tal circunstância a estranheza que causou a qualquer pessoa, de senso comum, o fato de o penitente, conhecido pela profissão de médico e cursando pós-graduação em Medicina Hiperbárica, colocar-se a disposição para cursar graduação similar àquela já concluída. É bom frisar que não se está a diminuir a importância e o valor do curso de fisioterapia, porém, é clara a intenção do recuperando em apenas se manter afastado do estabelecimento penitenciário”, ressaltou Fidelos.

Max Aguiar/HiperNotícias

A defesa de Henry havia requerido que ele estudasse no período noturno e fosse reintegrado as funções do IML

Atualmente, Henry trabalha na Coordenação Administrativa do hospital Santa Rosa em regime de trabalho 40 horas semanais com um salário de R$ 7.5 mil por mês. O ex-deputado foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do Mensalão. Ele se apresentou a Policia Federal no dia 13 de dezembro no complexo da Papuda em Brasília.

Chegou em Cuiabá no último dia 27 de dezembro, onde foi levado ao IML para fazer exames de corpo delito antes de ser encaminhado um anexo do Presídio Pascoal Ramos, na Polinter.

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Eduardo Cuiabá 23/01/2014

Se o judiciario tivesse autorizado, era melhor soltar o arcanjo. Não sei quem e pior. Aliás e melhor cassar o trabalho dele no Sta Rosa, se não ele vai continuar manipulando a saúde de Mato Grosso, ou vcs esqueceram que quem está lá na SÉS e o Lafeta e Huarck, amigos de trabalho da turma do Pedro Henry? Acordem em quanto e tempo.