A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou Thaisa Souza de Almeida a voltar a visitar o presidente do Comando Vermelho de Mato Grosso, Sandro da Silva Rabelo, conhecido como ‘Sandro Louco’. Ele está detido na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, e soma mais de 193 anos de condenação por delitos diversos. A decisão é do dia 28 de janeiro.
O Ministério Público havia interposto um recurso de agravo de instrumento contra a decisão que autorizava visitas a Sandro Louco, alegando que o criminoso responde a ações penais relacionadas à organização criminosa e lavagem de dinheiro, o que implicaria riscos à segurança e à ordem pública.
Contudo, o entendimento da jurisprudência é de que o direito de visitação é essencial para o processo de ressocialização dos reeducandos.
Na decisão, sob relatoria do desembargador Orlando Perri, o magistrado considerou que Thaisa ficou proibida de visitar o marido por oito meses e que a pena dos crimes pelos quais ela foi condenada não são suficientes para manter a restrição.
Dessa forma, Perri discordou do parecer da Procuradoria-Geral de Justiça e desproveu o recurso interposto pelo Ministério Público. Agora, Thaisa poderá visitar o faccionado a cada três meses.
“A senhora Thaisa Souza de Almeida a realização de visitas extraordinárias ao penitente Sandro da Silva Rabelo, em frequência trimestral, a serem realizadas no parlatório da unidade, em datas previamente agendadas com a direção da unidade”, traz trecho do voto de Perri, que foi seguido pelos pares de forma unânime.
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