STF mantém reintegração de juíza e pagamento de R$ 5,8 milhões em retroativos

Poder Judiciário de MT

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta última quinta-feira (30), seguimento ao habeas corpus 251.675, que visava reformar uma deliberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a reintegração da juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte por suposto esquema de corrupção que ficou conhecido como o "Escândalo da Maçonaria".

O habeas corpus, impetrado por Joaquim Pedro de Morais Filho, questionava a decisão do CNJ que determinou o retorno ao cargo da juíza, além de ordenar o pagamento de R$ 5,8 milhões em diferenças salariais. O pedido também solicitava a manutenção da aposentadoria compulsória da magistrada, com base na Constituição Federal e na jurisprudência do STF.

Joaquim Pedro é uma pessoa controversa no mundo jurídico pelos seus pedidos, mesmo sem ter formação em Direito. Nos últimos meses, ele já pediu a cassação de desembargadores em Mato Grosso do Sul e a liberdade provisória de Nem da Rocinha, da facção Terceiro Comando Puro, do Rio de Janeiro. Autor do e-book A Sombra da Lei Marcial: Uma Exploração Hipotética no Brasil, já esteve preso por falsificação de documentos e responde por vários processos, incluindo ação terrorista em São José do Rio Preto (SP).

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, fundamentou sua decisão na "manifestada inadequação" da via escolhida, uma vez que o habeas corpus é cabível apenas em casos que envolvem a liberdade de locomoção. Barroso destacou que a controvérsia tratada no habeas corpus, relacionada a questões administrativas e de reintegração ao cargo, não se enquadra nas condições para impetração da medida.

“No caso, a controvérsia dos autos – decisão que determinou a reintegração da magistrada – é questão alheia à liberdade de locomoção. Tanto assim que sequer foi indicado paciente, o que evidencia a manifesta inadequação da via eleita. Diante do exposto, nego seguimento ao habeas corpus”, finalizou.

“ESCÂNDALO DA MAÇONARIA”

Juanita e um grupo de juízes de Mato Grosso, incluindo um ex-presidente do Tribunal de Justiça, foram punidos com aposentadoria compulsória, em 2012, por envolvimento em um suposto esquema de corrupção ligado à maçonaria, em 2004.

Uma cooperativa de crédito criada por maçons, da qual os juízes faziam parte, faliu, deixando um prejuízo de aproximadamente R$ 1 milhão.

Para tentar salvar a cooperativa, os juízes fizeram empréstimos pessoais e ainda teriam decidido liberar supostas verbas devidas pelo Tribunal de Justiça, cujos valores foram posteriormente transferidos para a Maçonaria.

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