O Ministério Público Estadual encaminhou para a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) uma recomendação para desativar a Estância Bahia, um megaempreendimento do ex-prefeito de água Boa e pré-candidato ao Governo do Estado pelo PR, Maurício Tonhá, conhecido como Maurição.
O local já foi nomeado pelo Guinness Book como maior ponto de leilão do mundo. De acordo com o promotor autor do pedido, Francisco Gomes de Souza Junior, já foram constatadas diversas irregularidades, tal como degradação ambiental e funcionamento sem licença emitida pela Sema.
Ao argumentar que a Estância Bahia funciona em desacordo com o que determina a legislação ambiental, o promotor ainda cita um parecer técnico em desfavor de Tonhá, emitido em agosto de 2012. O conteúdo pedia o fechamento do espaço em um prazo de 60 dias, fato que nunca aconteceu.
“O Ministério Público de Mato Grosso, com fundamento no artigo 61, inciso X da Lei Complementar n.º 416/2010, diante da situação identificada de irregularidades e violação da legislação ambiental pelo empreendimento, que sejam adotadas imediatas providências administrativas, no exercício do poder de polícia conferido a esse órgão pela lei, para assegurar o efetivo cumprimento da desativação e retirada do empreendimento supracitado, deliberação essa já emanada desseórgão e pautada no laborioso trabalho desenvolvido pelos técnicos dessa Secretaria”, consta no ofício enviado para a Sema.
De acordo com o documento assinado pelo promotor, a deliberação contrária a propriedade de Maurição foi lavrada pelo então secretário de Meio Ambiente, Vicente Falcão, em 2011. Agora, a Sema tem um prazo de cinco dias para adotar as providências cabíveis.
O local já foi nomeado pelo Guinness Book como maior ponto de leilão do mundo. De acordo com o promotor autor do pedido, Francisco Gomes de Souza Junior, já foram constatadas diversas irregularidades, tal como degradação ambiental e funcionamento sem licença emitida pela Sema.
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Ao argumentar que a Estância Bahia funciona em desacordo com o que determina a legislação ambiental, o promotor ainda cita um parecer técnico em desfavor de Tonhá, emitido em agosto de 2012. O conteúdo pedia o fechamento do espaço em um prazo de 60 dias, fato que nunca aconteceu.
“O Ministério Público de Mato Grosso, com fundamento no artigo 61, inciso X da Lei Complementar n.º 416/2010, diante da situação identificada de irregularidades e violação da legislação ambiental pelo empreendimento, que sejam adotadas imediatas providências administrativas, no exercício do poder de polícia conferido a esse órgão pela lei, para assegurar o efetivo cumprimento da desativação e retirada do empreendimento supracitado, deliberação essa já emanada desseórgão e pautada no laborioso trabalho desenvolvido pelos técnicos dessa Secretaria”, consta no ofício enviado para a Sema.
De acordo com o documento assinado pelo promotor, a deliberação contrária a propriedade de Maurição foi lavrada pelo então secretário de Meio Ambiente, Vicente Falcão, em 2011. Agora, a Sema tem um prazo de cinco dias para adotar as providências cabíveis.
PERSEGUIÇÃO
Por ser candidato à sucessão do governador Silval Barbosa (PMDB) no Palácio Paiaguás, os aliados do republicano atribuem viés político à atitude, justificando que há anos o empresário atua neste ramo e nunca houve qualquer irregularidade.
Em agosto passado, a cúpula republicana no Estado lançou Tonhá como nome substituto do senador Blairo Maggi, que já avisava que não iria disputar o Palácio Paiaguás. Porém, o ex-prefeito de Água Boa não desencadeou ações políticas para se viabilizar.
A reportagem tentou, sem êxito, entrar em contato com Maurição. Ele não atendeu, nem retornou as ligações.
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