Em uma decisão que representa uma vitória para quase 500 famílias, a Justiça de Cuiabá suspendeu um leilão judicial que ameaçava a moradia dos residentes do Condomínio Villa Minas do Cuiabá. A decisão, proferida pelo juiz Marcio Aparecido Guedes, da Vara Especializada em Recuperação Judicial e Falências, atendeu a um pedido de embargos de terceiro apresentado pelos moradores, que alegaram irregularidades no leilão e o risco de perderem suas casas.
O magistrado reconheceu a necessidade de uma análise mais aprofundada das alegações dos moradores, que argumentaram que o leilão foi realizado sem a observância das normativas aplicáveis a conflitos fundiários coletivos. Além disso, o juiz destacou a vulnerabilidade da população que reside no local há cerca de 30 anos, ressaltando a importância de evitar danos irreparáveis às famílias envolvidas.
"Não se pode ignorar que a população vulnerável, (mais de 496 famílias) residem no local desde 1994, sendo prudente o deferimento da liminar, a fim de evitar a ocorrência de danos irreparáveis às partes envolvidas", afirmou o juiz em sua decisão.
Os moradores alegaram que o leilão foi realizado sem a devida avaliação da Comissão de Conflitos Fundiários, conforme previsto em normativas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, apontaram irregularidades no edital do leilão, como o prazo exíguo de publicidade e a ausência de informações essenciais. Com a decisão, fica suspensa a emissão da carta de arrematação do Condomínio Villa Minas do Cuiabá até que o caso seja analisado em profundidade.
O juiz determinou a citação dos embargados para apresentarem contestação e solicitou esclarecimentos à Massa Falida da Trese Construtora e Incorporadora Ltda., responsável pelo leilão. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso também será ouvido no processo.
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