O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, homologou, nesta quarta-feira (2), o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e Edilson Guermandi de Queiroz, acusado de ajudar a lavar quase R$ 10 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) entre 2013 e 2014, sob a presidência do ex-deputado estadual José Riva.
O acordo foi aceito pelo réu, que confessou formalmente o crime. O ANPP é um instrumento que permite que crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos, sejam resolvidos por meio de acordo entre o acusado e o Ministério Público, sem a necessidade de um julgamento.
Nesta sentença, as cláusulas do acordo não foram divulgadas. No entanto, em 2023, o empresário e o ex-servidor da ALMT Odenil Rodrigues de Almeida aceitaram outro Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), comprometendo-se a devolver, juntos, R$ 257 mil por fraudes em convênios.
OPERAÇÃO VENTRÍLOQUO
A Operação Ventríloquo, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em Mato Grosso, teve como objetivo desarticular uma organização criminosa que atuava na Assembleia Legislativa do Estado. O grupo é acusado de desviar cerca de R$ 10 milhões dos cofres públicos entre 2013 e 2014.
A ação incluiu a emissão de mandados de prisão preventiva, buscas e apreensões, além de conduções coercitivas. Um dos principais alvos foi o ex-deputado José Geraldo Riva, apontado como o líder do esquema.
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