O procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, do Ministério Público Federal (MPF), instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o andamento de uma Ação Civil Pública e as medidas administrativas adotadas pelo poder público em relação ao atendimento prestado ao povo indígena Warao em Cuiabá. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (10).
A medida decorre do aumento do fluxo de imigrantes venezuelanos na capital mato-grossense, incluindo grupos que se identificam como indígenas Warao. O MPF busca verificar se órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) estão garantindo os direitos dessa população. O procedimento é um desdobramento de um inquérito civil que já apurava a regularidade no atendimento aos Warao em Mato Grosso.
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Em dezembro de 2024, o MPF havia pedido indenização de R$ 10 milhões da Prefeitura de Cuiabá, do Estado e da União, por danos morais causados à comunidade indígena Warao, que enfrentava falta de serviços públicos adequados em Cuiabá. Esta ação exigia acesso à saúde, educação, moradia e segurança alimentar, com multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O órgão também solicitou a criação de um grupo de atendimento especializado para os indígenas em até 30 dias e centros de informação nos abrigos, com apoio da ONU.
Os Warao, originários da Venezuela, vivem em condições precárias, com dificuldades de acesso à educação e saúde, resultando em mortes e doenças evitáveis. O MPF pede que a União, Funai, Estado e Município implementem políticas públicas específicas para garantir direitos e dignidade à comunidade Warao.
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